Decreto-Lei n.º 18/2008

Diário da República n.º 20/2008, Série I de 2008-01-29

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DataTextoDiploma
2017-11-30

Retificados o n.º 10 (na parte em que retifica o art. 3.º do Dec Lei 111-B/2017 de 31-ago, que alterou o n.º 2 do art. 81.º [do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo presente diploma], onde passa a ler-se: o n.º 2 do art. 276.º), o n.º 23 (na parte em que retifica o art. 5.º do citado Dec Lei 111-B/2017, que aditou a al. b) do n.º 1 do art. 256.º-A [ao Código dos Contratos Públicos], onde passa a ler-se: a al. b) do n.º 3 do art. 256.º-A), o n.º 24 (na parte em que retifica o art. 5.º do referido Dec Lei 111-B/2017, que aditou a al. c) do n.º 1 do art. 256.º-A [ao Código dos Contratos Públicos], onde passa a ler-se: al. c) do n.º 3 do art. 256.º-A) da Decl Rect 36-A/2017 de 30-out, assim como é retificada a republicação que efetuou daquelas normas, nos mesmos termos pelo(a) Declaração de Retificação n.º 42/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30, que a republicou na íntegra na versão corrigida.

Declaração de Retificação n.º 42/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30
2008-03-28

Rectificado o último parágrafo do ponto 2 e o 4.º parágrafo do ponto 5 do preâmbulo, o art. 7.º [na parte em que altera o art. 29.º do Dec Lei 12/2004, de 09-Jan] e o n.º 5 do art. 11.º do diploma preambular, bem como a al. d) do n.º 2 do art. 4.º, a al. f) do n.º 4 do art. 5.º, as als. c) e d) do n.º 1 e o n.º 2 do art. 13.º, o n.º 6 e a al. a) do n.º 6 do art. 24.º, a al. d) do n.º 1 do art. 26.º, a al. g) do n.º 1 do art. 27.º, a al. b) do n.º 1 do art. 29.º, o n.º 9 do art. 32.º, o n.º 4 do art. 39.º, as als. a) e b) do n.º 8 do art. 43.º, o art. 44.º, os n.ºs 2 e 4 do art. 50.º, o n.º 2 do art. 61.º, o n.º 1 do art. 70.º, o n.º 1 do art. 106.º, o n.º 3 do art. 131.º, a al. q) do n.º 1 do art. 132.º, o n.º 2 do art. 133.º, a al. r) do n.º 1 do art. 164.º, o n.º 2 do art. 182.º, os art. 196.º e 203.º, o n.º 1 do art. 227.º, o n.º 8 do art. 231.º, o n.º 4 do art. 242.º, o art. 244.º, o n.º 8 do art. 376.º, os n.ºs 1 e 2 do art. 461.º e o n.º 1 do art. 462.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo presente diploma, pela DECL-RECT.18-A/2008.28.03.2008.PCM, DR.IS [62]Supl de 28.03.2008

Declaração de Rectificação n.º 18-A/2008 - Diário da República n.º 62/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-03-28
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