Decreto-Lei n.º 18/2008

Diário da República n.º 20/2008, Série I de 2008-01-29

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DataTextoDiploma
2019-12-04

Alterados os arts. 37.º, 109.º e 340.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao presente diploma, na versão republicada pelo Dec Lei 111-B/2017 de 31-ago, pelo(a) Decreto-Lei n.º 170/2019 - Diário da República n.º 233/2019, Série I de 2019-12-04 nos termos do seu art. 7.º

Decreto-Lei n.º 170/2019 - Diário da República n.º 233/2019, Série I de 2019-12-04
2019-09-04

Revogado o Dec Lei 185/2002 de 20-ago, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, nos termos previstos no n.º 2 do seu art. 3.º

Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04
2018-05-15

Alterados os arts. 5.º, 26.º e 27.º e revogado o anexo VIII do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo presente diploma, na versão alterada e republicada pelo Dec Lei 111-B/2017 de 31-ago, pelo(a) Decreto-Lei n.º 33/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15

Decreto-Lei n.º 33/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15
2017-08-31

Alterados os arts. 1.º, 2.º (o último na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), 4.º, 5.º(o último na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), 9.º, 10.º, 11.º, 13.º, 14.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º (os dois últimos na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), 21.º, 22.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º (o último na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), 29.º, 31.º (o último na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 39.º, 40.º, 42.º, 43.º (os dois últimos na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), 47.º, 49.º, 50.º, 52.º, 55.º (o último na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), 57.º, 59.º, 60.º, 62.º, 64.º, 66.º, 67.º, 69.º, 70.º, 71.º, 72.º, 73.º, 74.º, 75.º, 77.º (o último na redação do Dec Lei 131/2010 de 14-dez), 78.º, 78.º-A (o último na redação do Dec Lei 131/2010 de 14-dez), 79.º, 81.º, 86.º (o último na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), 88.º, 89.º, 96.º, 98.º, 101.º, 104.º (o último na redação do Dec Lei 131/2010 de 14-dez), 105.º, 112.º, 113.º, 114.º (o último na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), 115.º, 117.º, 118.º, 122.º, 123.º, 127.º (o último na redação da Lei 64-B/2011 de 30-dez), 128.º, 131.º, 132.º, 133.º, 135.º, 136.º, 139.º, 146.º (o último na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), 147.º, 149.º, 151.º, 155.º, 156.º, 157.º, 158.º, 164.º, 165.º, 168.º, 173.º, 174.º, 179.º, 184.º,187.º, 188.º, 189.º, 190.º, 191.º, 198.º, 206.º, 237.º, 238.º, 240.º, 245.º, 252.º, 253.º, 256.º, 257.º, 258.º, 259.º, 260.º, 261.º, 267.º, 275.º, 276.º (o último na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), 280.º, 283.º, 284.º, 285.º (o último na redação do Dec Lei 214-G/2015 de 02-out), 287.º, 295.º, 302.º, 307.º, 312.º, 313.º, 314.º, 315.º, 318.º, 319.º, 329.º, 338.º, 348.º, 354.º, 370.º (o último na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), 372.º, 378.º (o último na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), 380.º, 384.º, 410.º, 413.º, 429.º, 454.º (o último na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), 455.º, 456.º, 457.º, 458.º, 460.º, 461.º, 462.º, 463.º, 464.º, 465.º (o último na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), 470.º e 472.º (o último na redação do Dec Lei 131/2010 de 14-dez), os anexos i, ii (ambos na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), iii e v (o último na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), bem como a sistemática da epígrafe do capítulo i do título ii da parte ii, a epígrafe do capítulo i do título iii da parte ii, a epígrafe da secção iii do capítulo i do título iii da parte ii, a epígrafe do título i da parte iii, a epígrafe da parte iv e a epígrafe do artigo 381.º, aditados os arts. 1.º-A, 5.º-A, 5.º-B, 6.º-A, 6.º-B, 27.º-A, 30.º-A, 35.º-A, 46.º-A, 49.º-A, 54.º-A, 55.º-A, 62.º-A, 87.º-A, 218.º-A a 218.º-D, 219.º-A a 219.º-J, 241.º-A a 241.º-D, 250.º-A a 250.º-D, 256.º-A, 266.º-A a 266.º-C, 290.º-A, 299.º-B, 301.º-A, 318.º-A, 321.º-A, 410.º-A, 420.º-A, 454.º-A a 454.º-C, 464.º-A, 474.º, 475.º e 476.º, os anexos vii, viii, ix, x, xi, xii, xiii e xiv, um capítulo vi ao título iii da parte ii com a epígrafe «Parceria para a inovação», um capítulo iv ao título iv da parte ii com a epígrafe «Serviços sociais e outros serviços específicos», um título vi-A à parte ii com a epígrafe «Alienação de bens móveis», um capítulo i à parte iv com a epígrafe «Governação» e um capítulo ii à parte iv com a epígrafe «Regime sancionatório», e revogados os nºs 4 e 6 do art. 1.º, os n.ºs 5, 6 e 7 do art. 5.º, o art. 6.º, as als. c), d), e), f), g), h) e i) do n.º 1 do art. 9.º, o n.º 3 do art. 10.º, os n.ºs 2 e 3 do art. 20.º, o n.º 3 do art. 22.º, a al. f) do n.º 1 e a al. c) do n.º 2 do art. 24.º, o n.º 2 do art. 27.º, a al. e) do n.º 1 e os n.ºs 2, 3 e 4 do art. 29.º, o art. 30.º, os n.ºs 7, 8 e 9 do art. 32.º, o n.º 2 do art. 33.º, os n.ºs 13 e 14 do art. 49.º, a al. g) do n.º 1 do art. 55.º, a al. d) do n.º 1 do art. 57.º, o art. 61.º, os n.ºs 2 e 3 do art. 62.º, o n.º 2 do art. 80.º, os n.ºs 3, 4, 5, 6 e 7 do art. 81.º, os arts. 82.º, 83.º e 84.º, o n.º 5 do art. 86.º, o n.º 2 do art. 98.º, o n.º 2 do art. 100.º, o n.º 5 do art. 105.º, o art. 108.º, o n.º 3 do art. 115.º, o n.º 2 do art. 127.º, os n.ºs 4 e 8 do art. 131.º, os n.ºs 3 e 6 do art. 132.º, os n.ºs 3, 4 e 5 do art. 133.º, o art. 134.º, o n.º 4 do art. 136.º, o n.º 2 do art. 157.º, o n.º 2 do art. 160.º, a al. i) do n.º 1 do art. 164.º, a al. e) do n.º 1 e os n.ºs 2 e 5 do art. 165.º, a al. j) do n.º 2 do art. 189.º, os arts. 219.º, 220.º, 221.º, 222.º, 223.º, 224.º, 225.º, 226.º, 227.º, 228.º, 229.º, 230.º, 231.º, 232.º, 233.º, 234.º, 235.º e 236.º, o art. 239.º, os arts. 241.º, 242.º, 243.º e 244.º, o n.º 5 do art. 253.º, o n.º 3 do art. 261.º, o n.º 3 do art. 283.º, o art. 283.º-A, o n.º 6 do art. 295.º, o n.º 2 do art. 357.º, o n.º 2 do art. 358.º, os arts. 376.º e 377.º, o n.º 5 do art. 378.º, o n.º 4 do art. 454.º, o n.º 2 do art. 461.º, o n.º 2 do art. 465.º, o art. 466.º e o anexo iv do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo presente diploma, na versão republicada do Código pelo Dec Lei 278/2009 de 29-jan, pelo(a) Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31, nos termos do disposto nos seus arts. 12.º e 13.º, que procede à sua republicação

Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31
2015-10-02

Alterado a partir de 01.12.2015 o art. 285.º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 214-G/2015 - Diário da República n.º 193/2015, 3º Suplemento, Série I de 2015-10-02

Decreto-Lei n.º 214-G/2015 - Diário da República n.º 193/2015, 3º Suplemento, Série I de 2015-10-02
2012-07-12

Alterados os art.s 2º (na redação do Dec Lei 278/2009, de 02-out), 5º (retificado pela Decl-Ret 18-A/2008, de 28-mar, e na redação do Dec Lei 278/2009, de 02-out) , 19º, 20º, 27º (o último retificado pela Decl-Ret 18-A/2008, de 28-mar), 31º, 42º, 43º (o último retificado pela Decl-Ret 18-A/2008, de 28-mar), 55º, 58º (ambos na redação do Dec Lei 278/2009, de 02-out), 61º (retificado pela Decl-Ret 18-A/2008, de 28-mar), 86º (na redação do Dec Lei 278/2009, de 02-out), 114º, 146º, 219º, 276º, 370º (na redação do Dec Lei 278/2009, de 02-out), 376º (retificado pela Decl-Ret 18-A/2008, de 28-mar), 377º, 378º, 454º e 465º bem como os anexos i, ii, iv e v e revogados o nº 3 do art. 2º, nº 3 do art. 5º, nº 4 do art. 20º, al. f) do nº 1 e nº 7 do art. 27º, nºs 7, 8, 9 e 10 do art. 42º, nº 4 do art. 58º, art 126º, al. j) do nº 2 do art. 146º, al. d) do nº 2 e nº 3 do art. 370º e al. d) do nº 2 do art. 454º do Código DEC LEI.149/2012.12.07.2012.MEE, DR.IS [134] de 12.07.2012

Decreto-Lei n.º 149/2012 - Diário da República n.º 134/2012, Série I de 2012-07-12
2012-06-14

Revogado o Dec Lei 25/2007, de 07-fev, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.117-A/2012.14.06.2012.MF, DR.IS [114-Supl] de 14.06.2012

Decreto-Lei n.º 117-A/2012 - Diário da República n.º 114/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-06-14
2011-12-30

Alterado o art. 127º do Código, pela LEI.64-B/2011.30.12.2011.AR, DR.IS [250-Supl] de 30.12.2011

Lei n.º 64-B/2011 - Diário da República n.º 250/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-12-30
2011-06-15

Alterados, a partir de 01.07.2011, os arts. 24º e 37º do Dec Lei 12/2004, de 09-Jan, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.69/2011.15.06.2011.MOPTC, DR.IS [114] de 15.06.2011

Decreto-Lei n.º 69/2011 - Diário da República n.º 114/2011, Série I de 2011-06-15
2010-12-14

Alterados, a partir de 13.01.2011, os arts. 77º, 95º, 104º e 472º, aditados, a partir da referida data, os arts. 78º-A e 283º-A, e revogadas, também a partir daquela data, as als. b) do nº 4 do art. 95º e a al. b) do nº 2 do art. 104º todos dos Código dos Contratos Públicos (CCP) pelo DEC LEI.131/2010.14.12.2010.MOPTC, DR.IS [240] de 14.12.2010

Decreto-Lei n.º 131/2010 - Diário da República n.º 240/2010, Série I de 2010-12-14
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Modificações Produzidas

Modificações Produzidas

Notas:

1 - Revoga toda a legislação relativa às matérias reguladas pelo Código dos Contratos Públicos, seja ou não com ele incompatível, ressalvando-se os actos legislativos que consagrem regimes transitórios em matéria de contratação pública;

2 - Permanecem transitoriamente em vigor, com as necessárias adaptações, os diplomas regulamentares, incluindo as portarias, que tenham sido aprovados ao abrigo dos actos legislativos revogados por efeito do disposto nos n.os 1 e 2, do art. 14º, desde que necessários à aplicação do Código dos Contratos Públicos e que com ele sejam compatíveis.

Foram encontradas 18 associações directas.
Associações
DataTexto
1999-12-16

Revoga, a partir de 30.07.2008, o nº 9 do art. 107º do Dec Lei 555/99 de 16-Dez, DR.IS-A [291]

1999-06-08

Revoga, a partir de 30.07.2008, o Dec Lei 196/99 de 08-Jun, DR.IS-A [132]

1999-06-08

Revoga, com excepção dos arts. 16º a 22º e 29º e a partir de 30.07.2008, o Dec Lei 197/99 de 08-Jun, DR.IS-A [132]

1999-03-02

Revoga, a partir de 30.07.2008, o Dec Lei 59/99 de 02-Mar, DR.IS-A [51] (a revogação dos arts. 260º, 261º, 262º, 263º e 264º produzem efeitos a partir de 30.01.2008) - (Ver Notas)

1999-02-05

Altera, a partir de 30.07.2008, os arts 1º e 2º do Dec Lei 33/99 de 05-Fev, DR.IS-A [30]

1991-11-15

Revoga, a partir de 30.07.2008, o Cap. III da parte IV do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Dec Lei 442/91 de 15-Nov, DR.IS-A [263], revisto e republicado pelo Dec Lei 6/96 de 31-Jan

1982-09-17

Revoga, a partir de 30.07.2008, os arts. 10º a 15º do Dec Lei 390/82 de 17-Set, DR.IS [216]

1972-12-09

Revoga, a partir de 30.07.2008, o art. 138º do Dec Lei 498/72 de 09-Dez, DR.IS [285]

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