Portaria n.º 29/2008

Diário da República n.º 7/2008, Série I de 2008-01-10

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DataTextoDiploma
2018-08-16

Revogada, a partir de 01.01.2019, pelo(a) Decreto-Lei n.º 66/2018 - Diário da República n.º 157/2018, Série I de 2018-08-16

Decreto-Lei n.º 66/2018 - Diário da República n.º 157/2018, Série I de 2018-08-16
2017-07-25

Alterados, a partir de 24.07.2008, o título, os arts. 1.º, 2.º, 3.º, 5.º e 11.º e revogados os arts. 6.º e 10.º do Regulamento do Processo de Registo de Diplomas Estrangeiros, aprovado pelo presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 227/2017 - Diário da República n.º 142/2017, Série I de 2017-07-25

Portaria n.º 227/2017 - Diário da República n.º 142/2017, Série I de 2017-07-25
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