Portaria n.º 29/2008

Diário da República n.º 7/2008, Série I de 2008-01-10

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    29/2008
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 7, de 2008-01-10, Pág. 235 - 236
  • Entrada em Vigor:
    2008-01-11
  • Produção de Efeitos:
    2007-10-17, (a partir da entrada em vigor do Dec Lei 341/2007 de 12-out).
Revogado

Resumo

Aprova o Regulamento do Processo de Registo de Diplomas Estrangeiros, cujo texto é publicado em anexo.