Portaria n.º 10/2008

Diário da República n.º 2/2008, Série I de 2008-01-03

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DataTextoDiploma
2011-12-30

Alterado o art. 28º (com a redação dada pelas Port 210/2008 de 20-Fev e 654/2010 de 11-Ago) pela PORT.319/2011.30.12.2011.MJ, DR.IS [250] de 30.12.2011

Portaria n.º 319/2011 - Diário da República n.º 250/2011, Série I de 2011-12-30
2010-08-11

Alterados, a partir de 01.09.2010, os arts. 1º, 7º, 8º, 10º, 11º, 20º, 21º (este último na redacção da Port 210/2008, de 29-Fev), 27º, 28º e 32º (os dois últimos na redacção da Port 210/2008, de 29-Fev), aditados os arts. 8º-A, 8º-B, 8º-C, 8º-D e 28º-A, revogados o nº3 do art. 3º, o nº2 do art. 7º, o nº5 do art. 21º e o nº1 do art. 23º e actualizado o anexo do presente diploma, pela PORT.654/2010.11.08.2010.MJ, DR.IS [155] de 11.08.2010, que a republica

Portaria n.º 654/2010 - Diário da República n.º 155/2010, Série I de 2010-08-11
2008-02-29

Alterados os arts. 3.º, 12.º, 14.º, 15.º, 21.º, 22.º, 24.º, 25.º, 26.º, 28.º, 32.º, 35.º e 37.º e revogados o n.º 4 do art 3.º, o n.º 4 do art 15.º, o n.º 2 do art 20.º, os n. os 2, 5 e 8 do art 25.º e o art 36.º, todos do presente diploma, pela PORT.210/2008.29.02.2008.MJ, DR.IS [43] de 29.02.2008

Portaria n.º 210/2008 - Diário da República n.º 43/2008, Série I de 2008-02-29
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