Decreto-Lei n.º 355/2007

Diário da República n.º 208/2007, Série I de 2007-10-29

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DataTextoDiploma
2008-07-21

Revogada a al. b) do nº 5 do art. 2º pelo DEC LEI.139/2008.21.07.2008.MCTES, DR.IS [139] de 21.07.2008

Decreto-Lei n.º 139/2008 - Diário da República n.º 139/2008, Série I de 2008-07-21
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Foram encontradas 11 associações directas.
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DataTexto
2007-10-29

Transfere as competências do INETI, I.P., de acordo com o art. 2º, transitando para o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P., cuja orgânica foi aprovada pelo Dec Lei 354/2007 de 29-Out, DR.IS [208], as competências das unidades orgânicas elencadas no citado artigo, bem como o património do INETI, I. P., afecto aos Laboratórios de Alfragide, de São Mamede de Infesta e de Beja, onde funcionam o Centro de Dados Geológico-Mineiro, LABPORTO e LABEJA, transitam também os activos de urânio armazenados na Urgeiriça, assim como as participações sociais das entidades mencionadas no nº 3 do art. 2º. º.

2007-10-29

Transfere as competências do INETI, I.P., de acordo com o art. 2º, transitando para o Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I.P., cuja orgânica foi aprovada pelo Dec Lei 356/2007 de 29-Out, DR.IS [208], as competências dos Departamentos das Tecnologias das Indústrias Alimentares, das Tecnologias das Indústrias Quimicas e respectivos Laboratórios, e Departamento de Biotecnologia, com excepção das funções referidas na al. f) do nº 2 e na al. c) do nº 7

2007-04-27

Transfere as competências do INETI, I.P., de acordo com o art. 2º, transitando para o Instituto Português da Qualidade, I.P., cuja orgânica foi aprovada pelo Dec Lei 142/2007 de 27-Abr, DR.IS [82], as competências do Laboratório de Medidas Eléctricas

2007-04-27

Transfere as competências do INETI, I.P., de acordo com o art. 2º, transitando para o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas I.P., cuja orgânica foi aprovada pelo Dec Lei 140/2007 de 27-Abr, DR.IS [82], as competências dos Centros de Informação Técnica para a Indústria, de Gestão e Engenharia de Formação, Direcção de Serviços de Apoio Técnico e de Manutenção, Direcção de Serviços de Informática e Comunicações e Gabinete de Trabalho das Participadas, bem como as participações sociais detidas pelo INETI, I.P., e o seu acervo patrimonial, nos termos dos nºs. 3, 4 e 5 do art. 3º

2007-04-27

Transfere as competências do INETI, I.P., de acordo com o art. 2º, transitando para a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., cuja orgânica foi aprovada pelo DR 53/2007 de 27-Abr, DR.IS [82], as competências do Centro de Desenvolvimento Empresarial Sustentável, relativas à monitorização (água)

2007-04-27

Transfere as competências do INETI, I.P., de acordo com o art. 2º, transferindo para o Instituto de Meteorologia, I.P., cuja orgânica foi aprovada pelo Dec Lei 157/2007 de 27-Abr, DR.IS [82], o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I.P., cuja orgânica foi aprovada pelo Dec Lei 271/2007 de 26-Jul, bem como são transferidas as Universidades e, ainda, objecto de externalização, as competências(a sua sucessão é objecto de Dec Lei - nº 8 do art. 2º), desenvolvidas pelas Unidades elencadas no nº 7º..

2007-04-27

Transfere a propriedade do campus da Quinta dos Remédios, em Sacavém, para o Instituto de Tecnologia Nuclear, I.P., cuja orgânica foi aprovada pelo Dec Lei 156/2007 de 27-Abr, DR.IS [82]

2004-03-03

Transfere, de acordo com o disposto no art. 2º, as competências do INETI, I.P., cuja orgânica foi aprovada pelo Dec Lei 45/2004 de 03-Mar, DR.IS-A [53]

2004-03-03

Determina que o IAPMEI, I.P., cuja orgânica foi aprovada pelo Dec Lei 140/2007 de 27-Abr, suceda ao INETI, I.P., cuja orgânica foi aprovada pelo Dec Lei 45/2004 de 03-Mar, DR.IS-A [53], no contrato de mandato celebrado com a LISPOLIS para a gestão do designado Pólo Tecnológico, em Lisboa, o qual se mantém em vigor

2001-12-10

Transitam para o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P.,cuja orgânica foi aprovada pelo Dec Lei 354/2007 de 29-Out, as participações sociais do Centro de Biomassa para a Energia, integrado na Agência para a Energia pelo Dec Lei 314/2001 de 10-Dez, DR.IS-A [284]

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