Declaração

Diário da República n.º 259/1976, Série I de 1976-11-05

  • Tipo Diploma:
    Declaração
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 259, de 1976-11-05, Pág. 2516 - 2516

Resumo

Declara ter sido rectificado o aviso, de 9 de Agosto de 1976, que torna público que, segundo a Decisão n.º 1/76 do Comité Misto Portugal/CEE de 12 de Abril, se modifica, na lista A anexa ao protocolo n.º 3, o texto da nota (1) relativa ao capítulo 84.º.