Decreto-Lei n.º 312/2007

Diário da República n.º 179/2007, Série I de 2007-09-17

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Outros Tipos
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Modificações Sofridas

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Notas:

1 - A autoridade de gestão do Programa Operacional Acessibilidades e Transportes (POAT) é extinta à data de 12 de Maio de 2008 (n.2 do Despacho 13998/2008, de 20 de Maio).

2 - As entidades de gestão sectorial dos transportes e do ambiente do Fundo de Coesão II são extintas à data de 12 de Maio de 2008 e 30 de Junho de 2008, respectivamente (Al. s) do nº 1 do Despacho 14303/2008 de 23 de Maio).

3 - A autoridade de gestão do Programa Operacional da Cultura (POC) é extinta à data de 31 de Maio de 2008 (N.º 1 do Despacho n.º 15372/2008, de 3 de Junho).

4 - A autoridade de gestão do Programa Operacional Sociedade do Conhecimento (POSC) é extinta à data de 1 de Março de 2010 (nº 1 do Despacho 7908/2010, de 5 de Maio).

Foram encontradas 6 associações inversas.
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DataTextoDiploma
2015-05-27

Determinada a extinção, com efeitos a 27.05.2015, da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE) prevista no presente diploma, sendo as suas competências, direitos e obrigações assumidas pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020) - criada pela Res 73-B/2014 de 16-dez PCM -, pelo(a) Despacho n.º 5579/2015 - Diário da República n.º 102/2015, Série II de 2015-05-27

Despacho n.º 5579/2015 - Diário da República n.º 102/2015, Série II de 2015-05-27
2015-03-13

Determinada a extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), prevista no presente diploma, sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela autoridade de gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE) pelo(a) Despacho n.º 2702-C/2015 - Diário da República n.º 51/2015, 3º Suplemento, Série II de 2015-03-13

Despacho n.º 2702-C/2015 - Diário da República n.º 51/2015, 3º Suplemento, Série II de 2015-03-13
2013-08-21

Integrado na Presidência do Conselho de Ministros, cuja orgânica consta do Dec Lei 126-A/2011, de 29-dez, pelo DEC LEI.119/2013.21.08.2013.PCM, DR.IS [160] de 21.08.2013

Decreto-Lei n.º 119/2013 - Diário da República n.º 160/2013, Série I de 2013-08-21
2013-05-09

Integrado na Presidência do Conselho de Ministros (cuja orgânica consta do Dec Lei 126-A/2011 de 29-dez) o Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional (Observatório do QREN), cujas atribuições e orgânica constam do presente diploma, com as alterações introduzidas pelos Dec Lei 74/2008 de 22-abr e 99/2009 de 28-abr (anteriormente colocado na dependência do Ministro das Finanças pela Res 49/2011 de 28-nov da PCM) pelo DEC LEI.60/2013.09.05.2013.PCM, DR.IS [89] de 09.05.2013

Decreto-Lei n.º 60/2013 - Diário da República n.º 89/2013, Série I de 2013-05-09
2009-04-28

Alterado o art. 68º (na redacção do Dec Lei 74/2008, de 22-Abr, que o republica) pelo DEC LEI.99/2009.28.04.2009.MAOTDR, DR.IS [82] de 28.04.20099

Decreto-Lei n.º 99/2009 - Diário da República n.º 82/2009, Série I de 2009-04-28
2008-04-22

Alterados os arts. 11º, 12º, 16º, 21º, 22º, 23º, 32º, 34º, 40º, 41º, 42º, 45º, 46º, 47º, 50º, 51º, 52º, 53º, 55º, 64º e 68º do presente diploma pelo DEC LEI.74/2008.22.04.2008.MAOTDR, DR.IS [79] de 22.04.2008, que o republica

Decreto-Lei n.º 74/2008 - Diário da República n.º 79/2008, Série I de 2008-04-22
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Modificações Produzidas

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