Portaria n.º 1102/2007

Diário da República n.º 173/2007, Série I de 2007-09-07

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DataTextoDiploma
2015-10-19

Revogada, a partir de 20.10.2015, a presente Portaria, pelo(a) Portaria n.º 368/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19

Portaria n.º 368/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
2013-10-31

Mantida em vigor, na redação da Port. 1067/2009, de 18-set, pelo DEC LEI.151-B/2013.31.10.2013.MAGM, DR.IS [211-2ºSupl] de 31.10.2013, até à entrada em vigor das portarias previstas no mesmo diplomaa

Decreto-Lei n.º 151-B/2013 - Diário da República n.º 211/2013, 2º Suplemento, Série I de 2013-10-31
2009-09-18

Alterados os nºs. 4 e 7 do presente diploma e republicado pela PORT.1067/2009.18.09.2009.MFAP, DR.IS [182] de 18.09.2009

Portaria n.º 1067/2009 - Diário da República n.º 182/2009, Série I de 2009-09-18
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