Lei n.º 40/2007

Diário da República n.º 163/2007, Série I de 2007-08-24

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DataTextoDiploma
2019-02-01

Alterado a partir de 01.07.2019, o art. 22.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001, de 14-dez, na redação do presente diploma, pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago pelo(a) Decreto-Lei n.º 24/2019 - Diário da República n.º 23/2019, Série I de 2019-02-01

Decreto-Lei n.º 24/2019 - Diário da República n.º 23/2019, Série I de 2019-02-01
2017-12-15

Alterado o art. 28.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001, de 14-dez, na redação do presente diploma pelo(a) Lei n.º 110/2017 - Diário da República n.º 240/2017, Série I de 2017-12-15

Lei n.º 110/2017 - Diário da República n.º 240/2017, Série I de 2017-12-15
2017-06-02

Alterado, a partir de 01.07.2017, o art. 27.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de 14-dez, na versão republicada pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago, e com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 54/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02

Decreto-Lei n.º 54/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02
2015-09-17

Alterados, a partir de 01.11.2015, os arts. 22.º e 27.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de 14-dez, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 201/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17

Decreto-Lei n.º 201/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
2015-09-10

Alterados, a partir de 10.10.2015, os arts. 168.º e 185.º do Código Civil, aprovado pelo Dec Lei 47344, de 25-nov 1966, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10

Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10
2015-02-03

Alterado a partir de 03.06.2015 o art. 23.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado aprovado em anexo ao Dec Lei 322-A/2001, de 14-dez , na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 19/2015 - Diário da República n.º 23/2015, Série I de 2015-02-03

Decreto-Lei n.º 19/2015 - Diário da República n.º 23/2015, Série I de 2015-02-03
2012-12-10

Alterado o art. 28.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de 14-dez, com a redação dada pelo presente diploma, pela LEI.63/2012.10.12.2012.AR, DR.IS [238] de 10.12.2012

Lei n.º 63/2012 - Diário da República n.º 238/2012, Série I de 2012-12-10
2012-09-19

Alterados os art.s 22º, 23º, 27º e 28º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001, de 14-dez, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.209/2012.19.09.2012.MJ, DR.IS [182] de 19.09.2012

Decreto-Lei n.º 209/2012 - Diário da República n.º 182/2012, Série I de 2012-09-19
2012-07-09

Alterados os art.s 158º, 168º e 185º do Código Civil, aprovado pelo Dec Lei 47344, na redação do presente diploma, pela LEI.24/2012.09.07.2012.AR, DR.IS [131] de 09.07.2012

Lei n.º 24/2012 - Diário da República n.º 131/2012, Série I de 2012-07-09
2011-11-30

Revogado o Dec Lei 252/92, de 19-Nov, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.114/2011.30.11.2011.MAI, DR.IS [230] de 30.11.2011

Decreto-Lei n.º 114/2011 - Diário da República n.º 230/2011, Série I de 2011-11-30
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Associações
DataTexto
2002-01-15

Altera o art. 4º do Dec Lei 8-B/2002 de 15-Jan, DR.IS-A [12]Supl, na redacção dos Dec Lei 111/2005 de 08-Jul e 125/2006 de 29-Jun

2001-12-14

Altera os arts. 22º (na redacção dos Dec Lei 194/2003 de 23-Ago, 76-A/2006 de 29-Mar, e 8/2007 de 17-Jan), 23º (na redacção do Dec Lei 194/2003 de 23-Ago), 27º (na redacção dos Dec Lei 194/2003, de 23-Ago, 111/2005, de 08-Jul, 76-A/2006, de 29-Mar, 8/2007 de 17-Jan e 125/2006 de 29-Jun) e 28.º (na redacção dos Dec Lei 315/2002, de 27-Dez, 194/2003, de 23-Ago, 53/2004, de 18-Mar, 199/2004, de 18-Ago, 111/2005, de 08-Jul, 178-A/2005, de 28-Out, 76-A/2006, de 29-Mar, 85/2006, de 23-Mai e 125/2006 de 29-Jun), todos do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de 14-Dez, DR.IS-A [288]Supll

1992-11-19

Revoga, a partir de 31.10.2007, a al. i) do art. 4º-F do Dec Lei 252/92 de 19-Nov, DR.IS-A [268], aditada pelo Dec Lei 213/2001 de 02-Ago

1990-11-27

Altera os arts. 5º (na redacção do Dec Lei 80/99 de 16-Mar) e art. 6º, ambos do Dec Lei 372/90 de 27-Nov, DR.IS [274], republicado pela Lei 29/2006 de 04-Jul

1977-11-07

Altera o art. 10º do Dec Lei 460/77 de 07-Nov, DR.IS [257]

1966-11-25

Altera os arts. 158º, 168º (ambos na redacção do Dec Lei 496/77 de 25-Nov), 174º e 185º e adita o art. 201º-A ao Código Civil, aprovado pelo Dec Lei 47344 de 25-Nov, 1966 DG.IS [274]

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