Decreto-Lei n.º 263-A/2007

Diário da República n.º 140/2007, 1º Suplemento, Série I de 2007-07-23

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DataTextoDiploma
2015-09-17

Alterado, a partir de 01.11.2015, o art. 73.º do Código do Registo Predial, aprovado pelo Dec lei 224/84 de 06-jul, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 201/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17

Decreto-Lei n.º 201/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
2015-09-17

Alterados, a partir de 01.11.2015, os arts. 21.º e 27.º-A do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de 14-dez, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 201/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17

Decreto-Lei n.º 201/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
2013-08-30

Alterado o art. 73º do Código do Registo Predial aprovado pelo Dec Lei 224/84, de 06-jul, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.125/2013.30.08.2013.MJ, DR.IS [167] de 30.08.2013

Decreto-Lei n.º 125/2013 - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30
2013-08-30

Alterado o art. 7º, na redação do Dec Lei 122/2009, de 21-mai, pelo DEC LEI.125/2013.30.08.2013.MJ, DR.IS [167] de 30.08.20133

Decreto-Lei n.º 125/2013 - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30
2012-09-19

Alterados os art.s 21º e 27º-A do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001, de 14-dez, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.209/2012.19.09.2012.MJ, DR.IS [182] de 19.09.2012

Decreto-Lei n.º 209/2012 - Diário da República n.º 182/2012, Série I de 2012-09-19
2012-09-19

Alterado o art. 11º, pelo DEC LEI.209/2012.19.09.2012.MJ, DR.IS [182] de 19.09.2012

Decreto-Lei n.º 209/2012 - Diário da República n.º 182/2012, Série I de 2012-09-19
2010-09-02

Alterados, a partir de 01.10.2010, os arts. 21º e 27º-A do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de 14-Dez, com a redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.99/2010.02.09.2010.MJ, DR.IS [171] de 02.09.2010

Decreto-Lei n.º 99/2010 - Diário da República n.º 171/2010, Série I de 2010-09-02
2010-09-02

Revogados, a partir de 01.10.2010, os nºs 2, 3 e 4 do art. 17º pelo DEC LEI.99/2010.02.09.2010.MJ, DR.IS [171] de 02.09.2010

Decreto-Lei n.º 99/2010 - Diário da República n.º 171/2010, Série I de 2010-09-02
2009-08-12

Alterado o art. 73º do Código do Registo Predial, aprovado pelo Dec Lei 224/84, de 06 -Jul, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.185/2009.12.08.2009.MFAP, DR.IS [155] de 12.08.2009

Decreto-Lei n.º 185/2009 - Diário da República n.º 155/2009, Série I de 2009-08-12
2009-05-21

Alterados os art.s 1º, 2º, 4º, 7º, 8º, 13º, 17º e 26º e revogado o nº 1 do art. 26º pelo DEC LEI.122/2009.21.05.2009.MJ, DR.IS [98] de 21.05.2009

Decreto-Lei n.º 122/2009 - Diário da República n.º 98/2009, Série I de 2009-05-21
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