Resolução n.º 34/2007

Nomeia como Presidente da Comissão para a Revisão da Situação Militar dos Militares na reserva ou na reforma que participaram na transição para a democracia iniciada em 25 de Abril de 1974, o contra-almirante engenheiro construtor naval, Manuel Beirão Martins Guerreiro, e como Vogais da mesma Comissão, o capitão-de-mar-e-guerra, Luís António Neves Paiva de Andrade, o capitão-de-mar-e-guerra, José Carlos Alves d'Almeida, o coronel, António Manuel Duarte Botelho, o coronel, Manuel Antunes Borges Correia, o coronel, Luciano Ferreira Duarte, o coronel, Luís Artur da Silva de Vasconcelos Cohen e o coronel, Carlos Alberto Calhancas de Paula Poejo.