Despacho (extracto) n.º 9390/2007

Diário da República n.º 100/2007, Série II de 2007-05-24

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DataTextoDiploma
2014-10-29

Dada nova redação ao art. 18.º-A (aditado pelo Desp 13922/2010 de 02-set) e aditado o art. 17.º-C pelo(a) Despacho n.º 13126/2014 - Diário da República n.º 209/2014, Série II de 2014-10-29

Despacho n.º 13126/2014 - Diário da República n.º 209/2014, Série II de 2014-10-29
2010-12-22

Alterados os art.s 1º (na redacção do Desp 19714/2008, de 24-Jul, e Desp 13922/2010, de 02-Set), 8º e 14º ( o último na redacção do Desp 19714/2008, de 24-Jul) e aditados os art.s 17º-A e 17º-B, pelo DESP.18961/2010.22.12.2010.ANPC-MAI, DR.IIS [246] de 22.12.2010

Despacho n.º 18961/2010 - Diário da República n.º 246/2010, Série II de 2010-12-22
2010-09-02

Alterados os arts. 1.º (na redacção do Desp 19714/2008, de 24-Jul), 2.º, 7.º, 9.º, 10.º, 11.º, 17.º e 18.º e aditado o art. 18.º-A ao presente despacho, na redacção do Desp 9367/2008, de 01-Abr, pelo DESP.13922/2010.02.09.2010.ANPC-MAI, DR.IIS [171] de 02.09.20100

Despacho n.º 13922/2010 - Diário da República n.º 171/2010, Série II de 2010-09-02
2009-05-19

Alterado o art. 20º, pelo DESP.11975/2009.19.05.2009.ANPC-MAI, DR.IIS [96] de 19.05.2009

Despacho n.º 11975/2009 - Diário da República n.º 96/2009, Série II de 2009-05-19
2008-07-24

Alterados os arts. 1º, 12º e 14º do presente diploma, com as alterações constantes do Desp 9367/2008 de 01-Abr, pelo DESP.19714/2008.24.07.2008.ANPC-MAI, DR.IIS [142] de 24.07.2008

Despacho n.º 19714/2008 - Diário da República n.º 142/2008, Série II de 2008-07-24
2008-04-01

Alterado pelo DESP.9367/2008.01.04.2008.ANPC-MAI, DR.IIS [64] de 01.04.2008

Despacho n.º 9367/2008 - Diário da República n.º 64/2008, Série II de 2008-04-01
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