Portaria n.º 593/2007

Diário da República n.º 92/2007, Série I de 2007-05-14

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DataTextoDiploma
2018-09-20

Revogada, a partir de 30.09.2018, pelo(a) Portaria n.º 267/2018 - Diário da República n.º 182/2018, Série I de 2018-09-20

Portaria n.º 267/2018 - Diário da República n.º 182/2018, Série I de 2018-09-20
2008-02-06

Revogada, a partir de 30.06.2008, pela PORT.114/2008.06.02.2008.MJ, DR.IS [26] de 06.02.2008, para as acções previstas no seu art. 2.º (âmbito de aplicação)

Portaria n.º 114/2008 - Diário da República n.º 26/2008, Série I de 2008-02-06
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