Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/M

Diário da República n.º 80/2007, Série I de 2007-04-24

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DataTextoDiploma
2021-06-09

Revogado, a partir de 10.06.202, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 13/2021/M - Diário da República n.º 111/2021, Série I de 2021-06-09, nos termos do disposto no seu art. 36.º.

Decreto Legislativo Regional n.º 13/2021/M - Diário da República n.º 111/2021, Série I de 2021-06-09
2008-07-11

Determinada a transição para as carreiras Gerais de Técnico Superior, bem como para as categorias de assistente técnico, encarregado operacional e assistente operacional, nos termos dos arts. 2º, 4º, 6º e 7º, dos trabalhadores integrados nas carreiras ou titulares das categorias previstas no presente diploma, extintas a partir da entrada em vigor do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), pelo DEC LEI.121/2008.11.07.2008.MFAP, DR.IS [133] de 11.07.2008008

Decreto-Lei n.º 121/2008 - Diário da República n.º 133/2008, Série I de 2008-07-11
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Modificações Produzidas

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Notas:

Substitui pelos quadros de pessoal constantes do anexo I deste diploma os quadros de pessoal não docente previstos nas Portarias nºs 80/2002 de 20 de Maio, 150/2004 de 13 de Agosto, 181/2004 de 24 de Setembro, e nos mapas III, IV, V e VI anexos à Portaria nº 21-B/2005 de 11 de Março (legislação publicada no Jornal Oficial da Madeira, que não é objecto de tratamento pela PCMLEX)

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Associações
DataTexto
1984-12-28

Revoga, na parte aplicável às carreiras ora reestruturadas, as disposições constantes do DRR 19/84/M de 28-Dez DR.IS [299]]

1983-08-29

Revoga, na parte aplicável às carreiras ora reestruturadas, as disposições constantes do DRR 19/83/M de 29-Ago DR.IS [198]

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