Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/M

Diário da República n.º 80/2007, Série I de 2007-04-24

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    14/2007/M
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa-Região Autónoma da Madeira (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 80, de 2007-04-24, Pág. 2545
  • Entrada em Vigor:
    2007-04-25
Revogado

Resumo

Estabelece o novo regime jurídico do pessoal não docente das creches, jardins-de-infância e infantários da rede pública da Região Autónoma da Madeira. Publica em anexo os quadros de pessoal e o conteúdo funcional do pessoal não docente daqueles estabelecimentos.