Analise Juridica

Decreto-Lei n.º 374-M/79

Diário da República n.º 209/1979, 1º Suplemento, Série I de 1979-09-10

Detalhes

Outros Tipos

Outros Tipos:

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.

Detalhes
Data	Texto	Diploma
2019-05-29	Revogado, a partir de 03.06.2019, pelo(a) Lei n.º 36/2019 - Diário da República n.º 103/2019, Série I de 2019-05-29	Lei n.º 36/2019 - Diário da República n.º 103/2019, Série I de 2019-05-29

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas

Modificações Produzidas

Foi encontrada 1 associação directa.

Associações
Data	Texto
1963-10-28	Altera o art. 22.º e o n.º 1 do art. 31.º do Decreto-Lei n.º 45331, de 28 de Outubro de 1963, DG.IS [253]

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas