Portaria n.º 401/2007

Diário da República n.º 68/2007, Série I de 2007-04-05

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DataTextoDiploma
2015-06-19

Revogada, a partir de 20.06.2015 e com efeitos a partir do fim da candidatura à matrícula e inscrição no ano letivo de 2015-2016, a presente Portaria, na redação da Port 232-A/2013 de 22-jul e do Dec Lei 113/2014 de 16-jul, pelo(a) Portaria n.º 181-D/2015 - Diário da República n.º 118/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-06-19

Portaria n.º 181-D/2015 - Diário da República n.º 118/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-06-19
2014-07-16

Revogado, a partir de 17.07.2014, sem prejuizo do disposto no n.º 2 do art. 28.º, os n.ºs 4.ª e 6 do art. 5.º do Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior, aprovado presente portaria, na redação da Port 232-A/2013, de 22-jul, pelo(a) Decreto-Lei n.º 113/2014 - Diário da República n.º 135/2014, Série I de 2014-07-16

Decreto-Lei n.º 113/2014 - Diário da República n.º 135/2014, Série I de 2014-07-16
2013-07-22

Dada nova redação ao art. 5º, aditados os arts. 5º-A e 12º, e revogado o nº 7 do art. 5º do Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior pela PORT.232-A/2013.22.07.2013.MECI, DR.IS [139-Supl] de 22.07.2013

Portaria n.º 232-A/2013 - Diário da República n.º 139/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-07-22
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