Decreto-Lei n.º 98/2007

Diário da República n.º 65/2007, Série I de 2007-04-02

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    98/2007
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 65, de 2007-04-02, Pág. 2036
  • Entrada em Vigor:
    2007-04-03

Resumo

Aprova o regime de incentivo à leitura de publicações periódicas.