Decreto Regulamentar n.º 14/2007

Diário da República n.º 56/2007, Série I de 2007-03-20

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DataTextoDiploma
2017-10-06

Alterado o art. 10.º do DR 3/2006, de 06-fev, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 126-A/2017 - Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06, nos termos do art. 54.º

Decreto-Lei n.º 126-A/2017 - Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06
2009-06-30

Alterados, a partir de 01.08.2009, os arts. 24.º e 32.º do DR 3/2006, de 06-Fev, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.151/2009.30.06.2009.MTSSO, DR.IS [124] de 30.06.200909

Decreto-Lei n.º 151/2009 - Diário da República n.º 124/2009, Série I de 2009-06-30
2008-08-26

Alterado o DR 3/2006 de 06 de Fevereiro, na redacção do presente diploma, pelo DR.17/2008.26.08.2008.MTSSO, DR.IS [164] de 26.08.2008

Decreto Regulamentar n.º 17/2008 - Diário da República n.º 164/2008, Série I de 2008-08-26
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