Decreto-Lei n.º 41/2007

Diário da República n.º 37/2007, Série I de 2007-02-21

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DataTextoDiploma
2020-09-25

Alterados, a partir de 26.09.2020, os arts 6.º, 10.º, 15.º, 16.º, 19.º e 20.º dos Estatutos da Parque Escolar, E. P. E., constantes do anexo i, alterada sistemáticamente a sec ii do cap ii do anexo i, cuja epígrafe passa a denominar-se «Fiscalização» e revogada a al. l) do n.º 2 do art. 16.º do anexo ao presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 75/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série I de 2020-09-25

Decreto-Lei n.º 75/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série I de 2020-09-25
2009-04-02

Alterados os arts. 5.º, 7.º e 12.º dos Estatutos constantes do anexo i e os n.ºs 1, 5, 6 e 7 da lista do património cujo direito de propriedade é transferido para a Parque Escolar, constante do anexo ii, republicados os anexos i e ii e aditado o art. 5.º-A ao presente diploma, pelo DEC LEI.83/2009.02.04.2009.ME, DR.IS [65] de 02.04.2009

Decreto-Lei n.º 83/2009 - Diário da República n.º 65/2009, Série I de 2009-04-02
2008-02-20

Prorrogado até 31.12.2008 o prazo de vigência do regime excepcional de contratação pública estabelecido no art. 11º pelo DEC LEI.25/2008.20.02.2008.ME, DR.IS [36] de 20.02.2008

Decreto-Lei n.º 25/2008 - Diário da República n.º 36/2008, Série I de 2008-02-20
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