Decreto-Lei n.º 41/2007

Diário da República n.º 37/2007, Série I de 2007-02-21

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    41/2007
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Educação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 37, de 2007-02-21, Pág. 1287
  • Entrada em Vigor:
    2007-03-01

Resumo

Cria a Parque Escolar, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos.