Decreto-Lei n.º 8/2007

Diário da República n.º 12/2007, Série I de 2007-01-17

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DataTextoDiploma
2019-09-18

Alterados, a partir de 01.10.2019, o art. 2.º (na redação do Dec Lei 10/2015, de 16-jan e da Lei 89/2017, de 21-ago e Dec Lei n.º 87/2018, de 31-out) e aditado o art. 10.º-A, ambos ao presente diploma, pelo(a) Lei n.º 119/2019 - Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18

Lei n.º 119/2019 - Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18
2019-08-16

Alterado o art. 16.º-B do Dec Lei 322-A/2001, de 14-dez, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 111/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série I de 2019-08-16

Decreto-Lei n.º 111/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série I de 2019-08-16
2019-02-01

Alterados, a partir de 01.07.2019, os arts. 32.º, 42.º e 67.º-A do Código do Registo Comercial aprovado pelo Dec Lei 403/86, de 03-dez, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 24/2019 - Diário da República n.º 23/2019, Série I de 2019-02-01

Decreto-Lei n.º 24/2019 - Diário da República n.º 23/2019, Série I de 2019-02-01
2019-02-01

Alterados a partir de 01.07.2019, os art. 15.º e 22.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001, de 14-dez, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 24/2019 - Diário da República n.º 23/2019, Série I de 2019-02-01

Decreto-Lei n.º 24/2019 - Diário da República n.º 23/2019, Série I de 2019-02-01
2018-10-31

Alterados os arts. 2.º (na redação do Dec Lei 10/2015, de 16-jan e da Lei 89/2017, de 21-ago), 3.º (na redação do Dec Lei 292/2009, de 13-out), 4.º (na redação do Dec Lei 10/2015, de 16-jan), 5.º (na redação do Dec Lei 292/2009, de 13-out), 6.º, 9.º (na redação do Dec Lei 10/2015, de 16-jan) e 10.º (na redação dos Decs Leis 116/2008, de 04 de jul e 209/2012, de 19-set) do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 87/2018 - Diário da República n.º 210/2018, Série I de 2018-10-31

Decreto-Lei n.º 87/2018 - Diário da República n.º 210/2018, Série I de 2018-10-31
2017-08-21

Alterado o art. 2.º (na redação do Dec Lei 10/2015 de 16-jan) do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 89/2017 - Diário da República n.º 160/2017, Série I de 2017-08-21 nos termos do seu art. 25.º

Lei n.º 89/2017 - Diário da República n.º 160/2017, Série I de 2017-08-21
2017-07-28

Alterado o art. 528.º do Código das Sociedades Comerciais, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 89/2017 - Diário da República n.º 145/2017, Série I de 2017-07-28, nos termos do seu art. 5.º

Decreto-Lei n.º 89/2017 - Diário da República n.º 145/2017, Série I de 2017-07-28
2017-06-02

Alterado, a partir de 01.07.2017, o art. 27.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de 14-dez, na versão republicada pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago, e com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 54/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02

Decreto-Lei n.º 54/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02
2017-05-30

Alterado o art. 3.º do Código do Registo Comercial, aprovado pelo Dec Lei 403/86 de 03-dez, na versão republicada pelo Dec Lei 76-A/2006 de 29-mar, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 30/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30

Lei n.º 30/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30
2015-09-17

Alterados, a partir de 01.11.2015, os arts. 15.º, 16.º-B, 22.º e 27.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de 14-dez, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 201/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17

Decreto-Lei n.º 201/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
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DataTexto
2006-03-29

Altera o art. 38º do Dec Lei 76-A/2006 de 29-Mar DR.IS-A [63]Supl

2001-12-14

Altera os arts. 9º (na redacção do Dec Lei 194/2003, de 23-Ago), 15º (na redacção do Dec Lei 194/2003, de 23-Ago, do Dec Lei 111/2005, de 08-Jul e Dec Lei 76-A/2006, de 29-Mar), 16º-B (aditado pelo Dec Lei 194/2003, de 23-Ago), 20º (na redacção do Dec Lei 194/2003, de 23-Ago), 22º (na redacção do Dec Lei 194/2003, de 23-Ago e do Dec Lei 76-A/2006, de 29-Mar) e 27º (na redacção do Dec Lei 194/2003, de 23-Ago, Dec Lei 111/2005, de 08-Jul, Dec Lei 76-A/2006, de 29-Mar e Dec Lei 125/2006, de 29-Jun) e revoga os nºs 4.1.1, 4.1.2, 4.3 e 5 do art. 20º e os nºs 2.2 e 2.3 do art. 22º todos do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de 14-Dez DR.IS-A [288]Supll

1999-01-13

Altera o art. 89º da Lei 3/99 de 13-Jan DR.IS-A [10], com a redacção conferida nos Dec Lei 53/2004 de 18-Mar e 76-A/2006 de 29-Mar

1998-05-12

Altera os arts. 54º e 56º do Dec Lei 129/98 de 13-Mai DR.IS-A [110], com a redacção que lhe foi conferida nos Dec Lei 2/2005 de 04-Jan e 111/2005 de 08-Jul

1986-12-03

Altera os art.s 3º (na redacção do Dec Lei 349/89, de 13-Out, Dec Lei 238/91, de 02-Jul, Dec Lei 328/95, de 09-Dez, Dec Lei 257/96, de 31-Dez, Dec Lei 172/99, de 20-Maio, Dec Lei 107/2003, de 04-Jun, Dec Lei 70/2004, de 25-Mar, Dec Lei 2/2005, de 04-Jan, Dec Lei 52/2006, de 15-Mar, e Dec Lei 76-A/2006, de 29-Mar) , 11º, 12º (os dois na redacção do Dec Lei 76-A/2006, de 29-Mar), 15º (na redacção do Dec Lei 31/93, de 12-Fev, Dec Lei 216/94, de 20-Ago, Dec Lei 410/99, de 15-Out, Dec Lei 2/2005, de 04-Jan, e Dec Lei 76-A/2006, de 29-Mar), 29º (na redacção do Dec Lei 216/94, de 20-Ago, e Dec Lei 76-A/2006, de 29-Mar), 29º-A, 32º (os dois na redacção do Dec Lei 76-A/2006, de 29-Mar), 42º (na redacção do Dec Lei 349/89, de 13-Out, Dec Lei 238/91, de 02-Jul, Dec Lei 216/94, de 20-Ago, Dec Lei 368/98, de 23-Nov, e Dec Lei 198/99, de 08-Jun), 45º (na redacção do Dec Lei 267/93, de 31-Jul, e Dec Lei 76-A/2006, de 29-Mar), 46º (na redacção do Dec Lei 216/94, de 20-Ago, e Dec Lei 76-A/2006, de 29-Mar), 51º (na redacção do Dec Lei 349/89, de 13-Out, Dec Lei 111/2005, de 08-Jul, e Dec Lei 76-A/2006, de 29-Mar), 53º-A (na redacção do Dec Lei 76-A/2006, de 29-Mar), 55º (na redacção do Dec Lei 216/94, de 20-Ago, Dec Lei 111/2005, de 08-Jul, e Dec Lei 76-A/2006, de 29-Mar), 72º (na redacção do Dec Lei 349/89, de 13-Out, Dec Lei.35/2005, de 17-Fev, e Dec Lei 76-A/2006, de 29-Mar), 75º, 78º (os dois na redacção do Dec Lei 76-A/2006, de 29-Mar), 81º (na redacção do Dec Lei 273/2001, de 13-Out), 111º (na redacção do Dec Lei 76-A/2006, de 29-Mar) e 112º-B (na redacção do Dec Lei 216/94, de 20-Ago, Dec Lei 2/2005, de 04-Jan, e Dec Lei 76-A/2006, de 29-Mar), adita um art. 67º-A e revoga o nº 2 do art. 11º e o nº 4 do art. 42º do Código do Registo Comercial, aprovado pelo Dec Lei 403/86, de 03-Dez , DR.IS [278]

1986-09-02

Altera os arts. 70º (na redacção do Dec Lei 328/95, de 09-Dez), 95º (na redacção do Dec Lei 76-A/2006, de 29-Mar), 96º, 100º (este na redacção do Dec 111/2005, de 08-Jul, e Dec Lei 76-A/2006, de 29-Mar), 101º (na redacção do Dec Lei 76-A/2006, de 29-Mar), 101º-A, 106.º (estes três na redacção do Dec Lei 76-A/2006, de 29-Mar), 116º (rectificado pela Decl DD4467, de 29-Nov 1986 e alterado pelo Dec Lei 76-A/2006, de 29-Mar), 117º, 132º, 242º-B, 242º-F, 508º-E (estes cinco na redacção do Dec Lei 76-A/2006, de 29-Mar) e 528º (na redacção do Dec Lei 184/87, de 21-Abr, Dec Lei 328/95, de 09-Dez, Dec Lei 486/99, de 13-Nov e Dec Lei 76-A/2006, de 29-Mar), todos do Código das Sociedades Comerciais aprovado pelo Dec Lei 262/86 de 02-Set DR.IS [201]

1986-08-25

Altera os arts. 12º e 19º e revoga o art. 20º do Dec Lei 248/86 de 25-Ago DR.IS [194], com a redacção que lhe foi conferida nos Dec Lei 36/2000 de 14-Mar e 76-A/2006 de 29-Mar

1961-12-28

Altera o art. 1487º (na redacção do dec Lei 329-A/95 de 12-Dez) e revoga o art. 1487º-A (aditado pelo Dec Lei 329-A/95 de 12-Dez), ambos do Código do Processo Civil aprovado pelo Dec Lei 44129 de 28-Dez 1961 DG.IS [299]]

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