Decreto Legislativo Regional n.º 3/2007/M

Diário da República n.º 6/2007, Série I de 2007-01-09

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DataTextoDiploma
2020-01-31

Mantidas em vigor, com efeitos desde 01.01.2020, as taxas do IRC, para vigorar na Região Autónoma da Madeira, estabelecidas no art. 2.º, na redação do presente diploma, do DLR 2/2001/M de 20-fev, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M - Diário da República n.º 22/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-01-31 nos termos do seu art. 18.º

Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M - Diário da República n.º 22/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-01-31
2018-12-31

Alterado, com efeitos desde 01.01.2019, o art. 2.º do DLR 2/2001/M de 20-fev, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31
2018-01-09

Altera, com efeitos desde 01.01.2018, o art. 2.º do DLR 2/2001/M de 20-fev, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M - Diário da República n.º 6/2018, Série I de 2018-01-09

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M - Diário da República n.º 6/2018, Série I de 2018-01-09
2016-12-30

Mantidas em vigor, com efeitos desde 01.01.2017, para a Região Autónoma da Madeira as taxas de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas aprovadas pelo art. 2.º do DLR 2/2001/M de 20-fev, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M - Diário da República n.º 250/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-30

Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M - Diário da República n.º 250/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-30
2016-07-20

Alterado o art. 2.º do DLR 3/2001/M de 22-fev, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 33/2016/M - Diário da República n.º 138/2016, Série I de 2016-07-20 que republica a parte dispositiva do primeiro diploma

Decreto Legislativo Regional n.º 33/2016/M - Diário da República n.º 138/2016, Série I de 2016-07-20
2015-12-30

Mantidas em vigor as taxas de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, para vigorar na RAM, estabelecidas no art 2.º (alterado pelo presente diploma e pelos DLR 29-A/2001/M de 20-dez, 30-A/2003/M de 31-dez, 21-A/2005/M de 30-dez, 2-A/2008/M de 16-jan, 45/2008/M de 31-dez, 34/2009/M de 31-dez e 2/2011/M de 10-jan, DRR 2/2010/M de 26-maio, DLR 20/2011/M de 26-dez, DLR 31-A/2013/M de 31-dez e DLR 18/2014/M de 31-dez) do DLR 2/2001/M de 20-fev, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/M - Diário da República n.º 254/2015, Série I de 2015-12-30

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/M - Diário da República n.º 254/2015, Série I de 2015-12-30
2015-12-30

Alterado o art 2.º (na redação do presente diploma e dos DLR 29-A/2001/M de 14-dez, 1-A/2003/M de 03-jan, 30-A/2003/M de 31-dez, 1/2005/M de 18-fev, 21-A/2005/M de 30-dez, 2-A/2008/M de 16-jan, 45/2008/M de 31-dez e 34/2009/M de 31-dez, do DRR 2/2010/M de 26-mai, dos DLR 20/2011/M de 26-dez,14/2010/M de 05-ago, 2/2011/M de 10-jan, 42/2012/M de 31-dez e prorrogado pelo art 17.º do DLR 31-A/2013-M de 31-dez e pelo art 17.º do DLR 18/2014/M de 31-dez), do DLR 3/2001/M de 22-fev, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/M - Diário da República n.º 254/2015, Série I de 2015-12-30

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/M - Diário da República n.º 254/2015, Série I de 2015-12-30
2014-12-31

Mantidas em vigor na RAM as taxas de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) estabelecidas no art. 2º do DLR 3/2001/M, de 22-fev, alterado pelo presente diploma, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 18/2014/M - Diário da República n.º 252/2014, Série I de 2014-12-31

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2014/M - Diário da República n.º 252/2014, Série I de 2014-12-31
2014-12-31

Dada nova redação ao art. 2º do DLR 2/2001/M de 20-fev, alterado pelo presente diploma, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 18/2014/M - Diário da República n.º 252/2014, Série I de 2014-12-31

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2014/M - Diário da República n.º 252/2014, Série I de 2014-12-31
2013-12-31

Mantidas em vigor na RAM as taxas de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares estabelecidas no art. 2º do DLR 3/2001/M, de 22-fev, na redação do presente diploma, pelo DLR.31-A/2013/M.31.12.2013.AL-RAM, DR.IS [253-2.º supl] de 31.12.2013

Decreto Legislativo Regional n.º 31-A/2013/M - Diário da República n.º 253/2013, 2º Suplemento, Série I de 2013-12-31
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