Portaria n.º 49/2007

Diário da República n.º 5/2007, Série I de 2007-01-08

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DataTextoDiploma
2013-12-06

DESP.15958-B/2013.06.12.2013.SEEBS-MECI, DR.IIS [237-Supl] de 06.12.2013 (Nºs 3 e 9 do art. 12º)

Portaria n.º 216-A/2012 - Diário da República n.º 138/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-07-18
2012-07-18

Alterados os art.s 12º e 13º, do presente diploma, na redação da Port. 1009-A/2010, de 01-out, PORT.216-A/2012.18.07.2012.MEE, DR.IS [138-Supl] de 18.07.2012

Portaria n.º 216-A/2012 - Diário da República n.º 138/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-07-18
2010-10-01

Alterados os art.s 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 12º, 13º, 14º, 15º, 17º, 18º e 20º bem como o anexo, revogado o nº 2 do art. 12º e republicada a presente portaria, pela PORT.1009-A/2010.01.10.2010.MTSSO, DR.IS [192-2ºSupl] de 01.10.2010

Portaria n.º 1009-A/2010 - Diário da República n.º 192/2010, 2º Suplemento, Série I de 2010-10-01
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