Decreto Legislativo Regional n.º 52/2006/A

Diário da República n.º 243/2006, Série I de 2006-12-20

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.
Detalhes
DataTextoDiploma
2020-10-16

Considerado revogado em razão de caducidade pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 27/2020/A - Diário da República n.º 202/2020, Série I de 2020-10-16

Decreto Legislativo Regional n.º 27/2020/A - Diário da República n.º 202/2020, Série I de 2020-10-16
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas