Decreto Legislativo Regional n.º 52/2006/A

Diário da República n.º 243/2006, Série I de 2006-12-20

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    52/2006/A
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa-Região Autónoma Açores (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 243, de 2006-12-20, Pág. 8513
  • Fonte Regional:
    JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 52, de 2006-12-28, Pág. 2712
  • Entrada em Vigor:
    2006-12-21
Revogado

Resumo

Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do futuro Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa.