Decreto-Lei n.º 238/2006

Diário da República n.º 243/2006, Série I de 2006-12-20

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 10 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2019-09-18

Alterado, a partir de 01.10.2019, o art. 93.º, do presente diploma, pelo Dec Lei 287/2003 de 12-nov DR.IS-A [262], retificado pela Decl Ret 4/2004 de 09-jan. pelo(a) Lei n.º 119/2019 - Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18

Lei n.º 119/2019 - Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18
2019-02-15

Alterados, a partir de 16.02.2019, e nos termos do disposto no art. 45.º, os arts. 40.º e 52.º do Código do IVA, aprovado pelo Dec Lei 394-B/84 de 26-dez, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 28/2019 - Diário da República n.º 33/2019, Série I de 2019-02-15

Decreto-Lei n.º 28/2019 - Diário da República n.º 33/2019, Série I de 2019-02-15
2016-08-01

Alterado o art. 52.º do Código do Imposto do Selo aprovado pela Lei 150/99, de 11-set, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 41/2016 - Diário da República n.º 146/2016, Série I de 2016-08-01

Decreto-Lei n.º 41/2016 - Diário da República n.º 146/2016, Série I de 2016-08-01
2014-12-31

Alterado o art 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (Código do IMI), aprovado pelo Dec Lei 287/2003, de 12-nov, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31

Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31
2014-12-31

Alterados os arts 93.º, 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (Código do IMI), aprovado pelo Dec Lei 287/2003, de 12-nov, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31

Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31
2014-12-31

Alterados os arts. 73.º e 265.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT) aprovado pelo Dec Lei 433/99, de 26-out, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31

Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31
2013-12-31

Alterado o art. 55º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Código do IRS), aprovado pelo Dec Lei 442-A/88, de 30-nov, na redação do presente diploma, pela LEI.83-C/2013.31.12.2013.AR, DR.IS [253-Supl] de 31.12.2013

Lei n.º 83-C/2013 - Diário da República n.º 253/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-12-31
2013-12-31

Alterado o art. 8º do regime de bens em circulação objeto de transações entre sujeitos passivos do IVA, aprovado em anexo ao Dec Lei 147/2003, de 11-jul, na redação do presente diploma, pela LEI.83-C/2013.31.12.2013.AR, DR.IS [253-Supl] de 31.12.2013

Lei n.º 83-C/2013 - Diário da República n.º 253/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-12-31
2013-12-31

Alterado o art. 52º do Código do Imposto do Selo aprovado pela Lei 150/99, de 11-set, na redação do presente diploma, pela LEI.83-C/2013.31.12.2013.AR, DR.IS [253-Supl] de 31.12.2013

Lei n.º 83-C/2013 - Diário da República n.º 253/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-12-31
2013-12-31

Alterado o art. 73º do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT) aprovado pelo Dec Lei 433/99, de 26-out, na redação do presente diploma, pela LEI.83-C/2013.31.12.2013.AR, DR.IS [253-Supl] de 31.12.2013

Lei n.º 83-C/2013 - Diário da República n.º 253/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-12-31
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas

Notas:

Aguarda resolução de solução informática para visualização das restantes ligações aos diplomas de alteração dos Códigos do IVA e do IRS.

Foram encontradas 11 associações directas.
Associações
DataTexto
2003-11-12

Altera o art. 15º do Dec Lei 287/2003 de 12-Nov DR.IS-A [262], com as alterações introduzidas pelo Dec Lei 211/2005 de 12-Jul e pela Lei 6/2006 de 27-Fev, bem como altera o art. 49º do Código do Imposto Muncipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, aprovado pelo citado diploma, e os arts. 37º, 93º, 112º e 128º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, também aprovado naquele diploma, com as alterações introduzidas pelas Leis 54-B/2004 de 30-Dez e 21/2006 de 23-Jun

2003-07-11

Altera o art. 8º do Regime dos Bens em Circulação Objecto de Transacções entre Sujeitos Passivos de IVA aprovado pelo Dec Lei 147/2003 de 11-Jul DR.IS-A [158]

1999-10-26

Altera os arts. 24º, 31º, 33º, 70º, 73º, 185º, 186º, 188º, 263º e 265º e revoga o nº 2 do art. 265º, todos do Código de Procedimento e de Processo Tributário aprovado pelo Dec Lei 433/99 de 26-Out DR.IS-A [250]

1999-09-11

Altera os arts. 28º [a nova redacção tem natureza interpretativa] e 52º do Código do Imposto do Selo aprovado pela Lei 150/99 de 11-Set DR.IS-A [213], com as alterações introduzidas pelo Dec Lei 287/2003 de 12-Nov e pela Lei 39-A/2005 de 29-Jul

1998-12-17

Altera o art. 54º da Lei Geral Tributária aprovada pelo Dec Lei 398/98 de 17-Dez DR.IS-A [290]

1992-12-28

Altera o art. 22º [a nova redacção tem natureza interpretativa] do RITI aprovado pelo Dec Lei 290/92 de 28-Dez DR.IS-A [298], com as alterações introduzidas pelos Dec Lei 82/94 de 14-Mar, 204/97 de 09-Ago e 31/2001 de 08-Fev, pela Lei 32-B/2002 de 30-Dez e pelo Dec Lei 211/2005 de 07-Dez

1990-01-13

Altera os arts. 3º, 4º e 5º do Dec Lei 20/90 de 13-Jan DR.IS [11], com a redacção que lhe foi conferida na Lei 52-C/96 de 27-Dez, no Dec Lei 323/98 de 30-Out e na Lei 30-C/2000 de 29-Dez

1988-11-30

Altera os art.s 99º (na redacção do Dec Lei 211/2005, de 07-Dez), 112º (na redacção do Dec Lei 7/96, de 07-Fev, Lei 109-B/2001, de 27-Dez, Dec Lei 287/2003, de 12-Nov, Dec Lei 192/2005, de 07-Nov), 113º, 114º (o último na redacção da Lei 87-B/98, de 31-Dez, Lei 32-B/2002, de 30-Dez), 115º (na redacção da Lei 55-B/2004, de 30-Dez) e 116º e revoga o nº 5 do art. 113º e o nº 2 do art. 115º todos do Código do IRC, aprovado pelo Dec Lei 442-B/88, de 30-Nov DR.IS [277] 2º Supl, revisto e republicado pelo Dec Lei 198/2001, de 03-Jul..

1988-11-30

Altera os arts. 31-ºA (aditado pelo Dec Lei 287/2003, de 12-Nov), 55º (na redacção da Lei 101/89, de 29-Dez, do Dec Lei 206/90, de 26-Jun, do Dec Lei 331/90, de 29-Out, da Lei 65/90, de 28-Dez, da Lei 2/92, de 09-Mar, da Lei 30-C/92, de 28-Dez, da Lei 71/93, de 26-Nov, da Lei 75/93, de 20-Dez, da Lei 39-B/94, de 27-Dez, da Lei 10-B/96, de 23-Mar, da Lei 52-C/96, de 27-Dez, da Lei 127-B/97, de 20-Dez, da Lei 85/98, de 16-Dez, da Lei 87-B/98, de 31-Dez, da Lei 109-B/2001, de 27-Dez, do Dec Lei 228/2002, de 31-Out e da Lei 32-B/2002, de 30-Dez), 57º (na redacção do Dec Lei 206/90, de 26-Jun, do Dec Lei 267/91, de 06-Ago, do Dec Lei 6/93, de 09-Jan, do Dec Lei 67/99, de 11-Mar e da Lei 30-G/2000, de 29-Dez), 58º (rectificado pela Decl DD3895, de 28-Fev 1989, na redacção da Lei 101/89, de 29-Dez, do Dec Lei 206/90, de 26-Jun, da Lei 65/90, de 28-Dez, da Lei 2/92, de 09-Mar, da Lei 30-C/92, de 28-Dez, da Lei 75/93, de 20-Dez, da Lei 39-B/94, de 27-Dez, da Lei 10-B/96, de 23-Mar, da Lei 52-C/96, de 27-Dez, da Lei 87-B/98, de 31-Dez, do Dec Lei 67/99, de 11-Mar e da Lei 30-G/2000, de 29-Dez), 60º (na redacção do Dec Lei 95/90, de 20-Mar, do Dec Lei 206/90, de 26-Jun, do Dec Lei 267/91, de 06-Ago, da Lei 75/93, de 20-Dez e do Dec Lei 67/99, de 11-Mar), 98º (na redacção da Lei 109-B/2001, de 27-Dez, da Lei 16-A/2002, de 31-Mai e da Lei 32-B/2002, de 30-Dez), 99º (na redacção da Lei 16-A/2002, de 31-Mai), 112º e 113.º (ambos na redacção da Lei 30-G/2000, de 29-Dez), 116º (na redacção da Lei 109-B/2001, de 27-Dez), 119º (na redacção da Lei 109-B/2001, de 27-Dez, da Lei 16-A/2002, de 31-Mai, da Lei 32-B/2002, de 30-Dez e do Dec Lei 17/2004, de 15-Jan), 121º e 122º (este na redacção da Lei 16-A/2002, de 31-Mai) e revoga o nº 10 do art. 119º todos do Código do IRS aprovado pelo Dec Lei 442-A/88 de 30-Nov DR.IS [277]Supl, revisto e republicado pelo Dec Lei 198/2001, de 03-Jul

1986-06-16

Altera os arts. 4º, 5º e 6º-A do Dec Lei 143/86 de 16-Jun DR.IS [135], com a redacção conferida no Dec Lei 198/90 de 19-Jun

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas