Decreto-Lei n.º 237-A/2006

Diário da República n.º 239/2006, 1º Suplemento, Série I de 2006-12-14

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DataTextoDiploma
2017-06-21

Alterados, a partir de 03.07.2017, os arts. 19.º, 21.º, 23.º, 24.º, 24.º-A (este último na redação do Dec Lei 30-A/2015, de 27-fev), 25.º (na redação do Dec Lei 43/2013, de 01-abr), 27.º, 28.º, 32.º, 37.º, 41.º, 42.º, 44.º, 56.º, 57.º, 60.º a 62.º e 70.º, aditado o art. 10.º-A e revogado o art. 22.º do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado em anexo ao presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 71/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, e nos termos do seu art. 4.º

Decreto-Lei n.º 71/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21
2015-09-17

Alterados, a partir de 01.11.2015, os arts. 10.º, 18.º e 19.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de 14-dez, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 201/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17

Decreto-Lei n.º 201/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
2015-02-27

Aditado o art. 24.º-A ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa pelo(a) Decreto-Lei n.º 30-A/2015 - Diário da República n.º 41/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-02-27

Decreto-Lei n.º 30-A/2015 - Diário da República n.º 41/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-02-27
2015-02-03

Alterado a partir de 03.06.2015 o art. 8º do Dec Lei 322-A/2001, de 14-dez, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 19/2015 - Diário da República n.º 23/2015, Série I de 2015-02-03

Decreto-Lei n.º 19/2015 - Diário da República n.º 23/2015, Série I de 2015-02-03
2013-04-01

Alterado o art. 25º pelo DEC LEI.43/2013.01.04.2013.MECI, DR.IS [63] de 01.04.2013

Decreto-Lei n.º 43/2013 - Diário da República n.º 63/2013, Série I de 2013-04-01
2012-09-19

Alterado o art. 8º do diploma prembular bem como o art. 18º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001, de 14-dez, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.209/2012.19.09.2012.MJ, DR.IS [182] de 19.09.2012

Decreto-Lei n.º 209/2012 - Diário da República n.º 182/2012, Série I de 2012-09-19
2010-09-02

Alterados, a partir de 01.10.2010, os arts. 10º e 18º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de 14-Dez, com a redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.99/2010.02.09.2010.MJ, DR.IS [171] de 02.09.2010

Decreto-Lei n.º 99/2010 - Diário da República n.º 171/2010, Série I de 2010-09-02
2009-05-21

Alterado o art. 8º, com produção de efeitos desde 31.03.2009, do Dec Lei 322-A/2001, de 14-Dez, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.122/2009.21.05.2009.MJ, DR.IS [98] de 21.05.2009

Decreto-Lei n.º 122/2009 - Diário da República n.º 98/2009, Série I de 2009-05-21
2008-12-30

Alterados o art. 8º do diploma preambular bem como o art. 18º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322 -A/2001, de 14-Dez, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.247-B/2008.30.12.2008.MJ, DR.IS [251-Supl] de 30.12.2008

Decreto-Lei n.º 247-B/2008 - Diário da República n.º 251/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-12-30
2007-09-28

Alterado o art. 8º do diploma preambular bem como os art.s 10º, 18º e 19º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001, de 14-Dez, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.324/2007.28.09.2007.MJ, DR.IS [188] de 28.09.2007

Decreto-Lei n.º 324/2007 - Diário da República n.º 188/2007, Série I de 2007-09-28
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