Decreto-Lei n.º 196/2006

Diário da República n.º 195/2006, Série I de 2006-10-10

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.
Detalhes
DataTextoDiploma
2014-07-16

Revogado, a partir de 17.07.2014, sem prejuizo do disposto no n.º 2 do art. 28.º, o Dec Lei 393-B/99, de 02-out, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 113/2014 - Diário da República n.º 135/2014, Série I de 2014-07-16

Decreto-Lei n.º 113/2014 - Diário da República n.º 135/2014, Série I de 2014-07-16
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas