Decreto-Lei n.º 176/2006

Diário da República n.º 167/2006, Série I de 2006-08-30

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 10 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2021-05-19

Alterados, a partir de 01.07.2021, os arts. 151.º e 153.º pelo(a) Decreto-Lei n.º 36/2021 - Diário da República n.º 97/2021, Série I de 2021-05-19

Decreto-Lei n.º 36/2021 - Diário da República n.º 97/2021, Série I de 2021-05-19
2019-08-16

Alterados, a partir de 17.08.2019, os arts. 3.º (na redação do Dec Lei 26/2018 de 24-abr), 6.º, 9.º, 12.º, 29.º, 60.º, 94.º, 95.º, 96.º, 97.º, 98.º, 100.º, 101.º, 101.º-B, 120.º-A e 179.º, a parte III do anexo I, aditados os arts. 94.º-A, 94.º-B, 95.º-A e 102.º-A e revogada a al. g) do n.º 2 do art. 96.º do presente diploma, na versão republicada pelo Dec Lei 128/2013 de 05-set pelo(a) Decreto-Lei n.º 112/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série I de 2019-08-16

Decreto-Lei n.º 112/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série I de 2019-08-16
2018-04-24

Alterados, a partir de 02.05.2018, os arts. 1.º, 3.º, 59.º, 62.º, 63.º, 65.º, 67.º, 68.º, 69.º, 70.º, 71.º, 105.º-A, 109.º e 149.º-A do presente diploma, na versão republicada pelo Dec Lei 128/2013 de 05-set, pelo(a) Decreto-Lei n.º 26/2018 - Diário da República n.º 80/2018, Série I de 2018-04-24

Decreto-Lei n.º 26/2018 - Diário da República n.º 80/2018, Série I de 2018-04-24
2017-01-06

Alterados, a partir de 05.02.2017, os arts. 159.º (com a redação dada pela Lei 51/2014 de 25-ago) e 162.º, e revogado, a partir da referida data, o art. 163.º do presente diploma, na versão republicada pelo Dec Lei 128/2013 de 05-set, pelo(a) Decreto-Lei n.º 5/2017 - Diário da República n.º 5/2017, Série I de 2017-01-06

Decreto-Lei n.º 5/2017 - Diário da República n.º 5/2017, Série I de 2017-01-06
2014-08-25

Alterados os arts. 159.º e 181.º (ambos na redação dos Decs-Leis 20/2013, de 14-fev e 128/2013, de 05-set) e 183.º e aditados os arts. 181.º-B e 181.º-C ao presente diploma, pelo(a) Lei n.º 51/2014 - Diário da República n.º 162/2014, Série I de 2014-08-25

Lei n.º 51/2014 - Diário da República n.º 162/2014, Série I de 2014-08-25
2013-09-05

Dada nova redação aos arts. 1.º, 2.º, 3.º (os três alterados pelo Dec Lei 20/2013 de 14-fev, e o último retificado pela Decl-Ret 73/2006 de 26-out), 13.º, 15.º (retificado pela Decl-Ret 73/2006 de 26-out e alterado pelo Dec Lei 20/2013 de 14-fev), 31.º, 45.º, 52.º (os dois últimos alterados pelo Dec Lei 20/2013 de 14-fev), 57.º, 59.º, 61.º, 77.º (alterado pelo Dec Lei 20/2013 de 14-fev), 78.º, 92.º (alterado pelo Dec Lei 20/2013 de 14-fev), 98.º, 100.º (retificado pela Decl-Ret 73/2006 de 26-out e alterado pelo Dec Lei 20/2013 de 14-fev), 105.º (alterado pelo Dec Lei 106-A/2010 de 01-out, e pela Lei 25/2011 de 16-jun), 115.º, 159.º, 170.º, 174.º, 175.º, 176.º, 177.º (os últimos seis alterados pelo Dec Lei 20/2013 de 14-fev), 178.º, 179.º (alterado pela Lei 62/2011 de 12-dez e pelo Dec Lei 20/2013 de 14-fev) e 181.º (alterado pelo Dec Lei 20/2013 de 14-fev), assim como à parte I do anexo I (retificado pela Decl-Ret 73/2006 de 26-out); - alteradas: a epígrafe da secção IV do cap. IV, que passa a «Distribuição por grosso e intermediação de medicamentos», a epígrafe do cap, XII, que passa a «INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.», a epígrafe do art. 93º, que passa a «Autorização de comercialização de medicamentos sem autorização ou registo válidos em Portugal»; - aditados os arts. 72.º-A, 101.º-A, 101.º-B e 105.º-A; - e revogados os nº 2 do art. 31.º, os arts. 32.º a 36.º, 38.º, 39.º, 46.º e 53.º e a al. e) do nº 1 do art. 174.º, assim como os anexos III e IV, todos do presente diploma, pelo DEC LEI.128/2013.05.09.2013.MS, DR.IS [171] de 05.09.2013, que o republicou em anexo, com a redação atual.

Decreto-Lei n.º 128/2013 - Diário da República n.º 171/2013, Série I de 2013-09-05
2013-02-14

Alterados, nos termos do art. 7º, os arts. 1º, 2º, 3º, 9º, 14º, 15º, 16º, 18º, 24º, 26º, 27º, 28º, 29º, 30º, 45º, 46º, 52º, 53º, 54º, 68º, 75º, 76º, 77º, 79º, 87º, 92º, 93º, 95º, 96º, 97º, 100º, 103º, 104º, 106º, 120º-A (este último aditado pela Lei 11/2012, de 08-mar) , 124º, 137º, 147º, 152º, 153º, 154º, 158º, 159º, 162º, 166º, 167º, 168º, 169º, 170º, 171º, 172º, 173º, 174º, 175º, 176º, 177º, 179º (este último na redação da Lei 62/2011, de 12-dez), 181º, 182º, 189º e 202º, a parte I do anexo I e o anexo II, bem como procedida a alteração sistemática do capítulo X [ uma secção I com a epígrafe «Disposições gerais», que integra os artigos 166.º a 170.º; uma secção II com a epígrafe «Transparência e comunicação», que integra os artigos 170.º-A e 170.º-B; [uma secção III com a epígrafe «Registo, comunicação e avaliação de dados de farmacovigilância», que se subdivide nas seguintes quatro subsecções: Subsecção I, com a epígrafe «Registo e comunicação de suspeitas de reações adversas», que integra os artigos 171.º e 172.º; Subsecção II, com a epígrafe «Relatórios periódicos de segurança», que integra o artigo 173.º; Subsecção III, com a epígrafe «Deteção de sinais», que integra os artigos 173.º-A a 173.º-E; Subsecção IV, com a epígrafe «Procedimento urgente da União Europeia», que integra os artigos 174.º a 175.º-B], a Secção IV, com a epígrafe «Supervisão dos estudos de segurança pós-autorização», que integra os artigos 175.º-C a 175.º-H], alterada para «INFARMED - Autoridade Nacional da Farmácia e do Medicamento, I.P.» a epígrafe do capítulo XII, aditados os os arts. 26º-A, 149º-A, 170º-A, 170º-B, 173º-A, 173º-B, 173º-C, 173º-D, 173º-E, 175º-A, 175º-B, 175º-C, 175º-D, 175º-E, 175º-F, 175º-G, 175º-H e 181º-A, bem como aditada a secção IX, com a epígrafe «Medicamentos de terapia avançada», que integra o artigo 149º-A. ao capítulo VIII e revogados a al. ppp) do nº 1 do art. 3º, a al. r) do nº 2 do art. 15º, a al. c) do nº 1 do art. 45º, os nºs. 2 a 4 do art. 46º, a al. c) do nº 1 do art. 52º, os nºs. 2 a 4 do art. 53º, o nº 2 do art. 95º, o nº 2 do arti. 103º, a al. do nº 4 do art. 153º, a al. a) do nº 4 do art. 154º, o nº 4 do art. 173º, o nº 4 do art. 175º, a al. l) do nº 1 do art. 176º, o nº 6 do artigo 181º e os nºs. 7. e 8.1. do anexo II ao presente diploma, pelo DEC LEI.20/2013.14.02.2013.MS, DR.IS [32] de 14.02.2013, que procede à sua republicaçãoo

Decreto-Lei n.º 20/2013 - Diário da República n.º 32/2013, Série I de 2013-02-14
2012-03-08

Alterado o art. 120º e aditado um art. 120º-A, pela LEI.11/2012.08.03.2012.AR, DR.IS [49] de 08.03.2012

Lei n.º 11/2012 - Diário da República n.º 49/2012, Série I de 2012-03-08
2011-12-12

Alterados e renumerados os arts. 19.º, 25.º, 179.º e 188.º e o n.º 6 da parte ii do anexo i e aditados os arts. 15.º-A e 23.º-A, pela LEI.62/2011.12.12.2011.AR, DR.IS [236] de 12.12.2011

Lei n.º 62/2011 - Diário da República n.º 236/2011, Série I de 2011-12-12
2011-06-16

Alterado o art. 105º ( na redacção do Dec Lei 106-A/2010, de 01-Out), pela LEI.25/2011.16.06.2011.AR, DR.IS [115] de 16.06.2011

Lei n.º 25/2011 - Diário da República n.º 115/2011, Série I de 2011-06-16
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas