Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2006

Diário da República n.º 150/2006, Série I de 2006-08-04

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DataTextoDiploma
2018-12-18

Efetuada a correção material da carta da Reserva Ecológica Nacional do Município de Moura aprovada pela Res 113/96 de 27-jul PCM, na redação do presente diploma, pelo(a) Despacho n.º 12194/2018 - Diário da República n.º 243/2018, Série II de 2018-12-18 que procede à sua republicação

Despacho n.º 12194/2018 - Diário da República n.º 243/2018, Série II de 2018-12-18
2016-06-06

Aprovada a alteração simplificada da delimitação da REN do município de Moura, aprovada pela Res 113/96, de 27-jul, PCM,, alterada pelo presente diploma, pelo(a) Despacho n.º 7372/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06

Despacho n.º 7372/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06
2015-06-03

Aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Moura, aprovada pela Res 113/96, de 27-jul da PCM, alterada pela presente e pela Port 65/2012, de 21-mar, pelo(a) Despacho n.º 5955/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03

Despacho n.º 5955/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
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