Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2006

Diário da República n.º 150/2006, Série I de 2006-08-04

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    94/2006
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 150, de 2006-08-04, Pág. 5541
  • Entrada em Vigor:

    O POAAP entra em vigor no dia 05.08.2006.

Resumo

Aprova a revisão do Plano de Ordenamento das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão, cujo regulamento e plantas de síntese e de condicionantes são publicados em anexo, e altera parcialmente a delimitação da Reserva Ecológica Nacional para as áreas dos municípios de Alandroal, Moura e Portel, abrangidas por aquele plano especial .