Decreto-Lei n.º 147-A/2006

Diário da República n.º 146/2006, 1º Suplemento, Série I de 2006-07-31

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.
Detalhes
DataTextoDiploma
2008-05-30

Alterado o art. 42º do Dec Lei 296-A/98, de 25-Set, na redacção dada pelo presente diploma, pelo DEC LEI.90/2008.30.05.2008.MCTES, DR.IS [104] de 30.05.2008, que o republica na íntegra.

Decreto-Lei n.º 90/2008 - Diário da República n.º 104/2008, Série I de 2008-05-30
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas