Decreto-Lei n.º 147-A/2006

Diário da República n.º 146/2006, 1º Suplemento, Série I de 2006-07-31

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    147-A/2006
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Educação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 146-Supl, de 2006-07-31, Pág. 5474-(2)
  • Entrada em Vigor:

    No dia seguinte ao da sua publicação (01.08.2006), produzindo efeitos a partir do início do período de candidatura ao ensino superior no ano lectivo de 2006-2007.

Resumo

Procede à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que regula o regime de acesso e ingresso no ensino superior.