Lei n.º 32/2006

Diário da República n.º 143/2006, Série I de 2006-07-26

Parlamento

Projeto de Lei 141/X: Regula as aplicações médicas da procriação assistida.
    Formatos Disponíveis
  • [DOC]

Autoria

  • Deputados

2005-07-19 | Entrada

2005-07-19 | Admissão

2005-07-19 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2005-07-20 | Anúncio

2005-07-20 | Publicação

2005-07-29 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2005-10-21 | Discussão generalidade

2005-11-10 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 58
  • Aprovado
  • A Favor: PS, 2-PSD, PCP, BE, PEV
    Contra: 3-PS, PSD, CDS-PP
    Abstenção: 15-PSD

2005-11-10 | Baixa comissão especialidade

2006-05-25 | Requerimento de adiamento de Votação (Especialidade)

  • Votação na Reunião Plenária N.º 125, Requerimento apresentado pelo CDS-PP solicitando o adiamento pelo prazo de uma semana da votação final global do Texto final apresentado pela Comissão de Saúde.
  • Rejeitado
  • A Favor: 1-PS, PSD, CDS-PP
    Contra: PS, PCP, BE, PEV

2006-05-25 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 125, Texto final apresentado pela Comissão de Saúde.
  • Aprovado
  • A Favor: PS, 8-PSD, PCP, BE, PEV
    Contra: 3-PS, PSD, CDS-PP
    Abstenção: 21-PSD

2006-05-25 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da AR 64/2006
  • Título: Procriação medicamente assistida

2006-06-08 | Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2006-06-14 | Devolução do texto final pela comissão

2006-06-22 | Envio para promulgação

2006-07-11 | Promulgação

2006-07-14 | Referenda

2006-07-19 | Envio INCM

2006-07-26 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 32/2006
  • Título: Procriação medicamente assistida
  • [DR I série N.º 143/X/1 . 2006-07-26]
Projeto de Lei 172/X: Regula as Técnicas de Reprodução Medicamente Assistida
    Formatos Disponíveis
  • [DOC]

Autoria

  • Deputados

2005-10-06 | Entrada

2005-10-10 | Admissão

2005-10-10 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2005-10-12 | Anúncio

2005-10-13 | Publicação

2005-10-21 | Discussão generalidade

2005-11-10 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 58
  • Aprovado
  • A Favor: PS, PCP, BE, PEV
    Contra: 3-PS, PSD, CDS-PP
    Abstenção: 17-PSD

2005-11-10 | Baixa comissão especialidade

2006-05-25 | Requerimento de adiamento de Votação (Especialidade)

  • Votação na Reunião Plenária N.º 125, Requerimento apresentado pelo CDS-PP solicitando o adiamento pelo prazo de uma semana da votação final global do Texto final apresentado pela Comissão de Saúde.
  • Rejeitado
  • A Favor: 1-PS, PSD, CDS-PP
    Contra: PS, PCP, BE, PEV

2006-05-25 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 125, Texto final apresentado pela Comissão de Saúde.
  • Aprovado
  • A Favor: PS, 8-PSD, PCP, BE, PEV
    Contra: 3-PS, PSD, CDS-PP
    Abstenção: 21-PSD

2006-05-25 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da AR 64/2006
  • Título: Procriação medicamente assistida

2006-06-08 | Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2006-06-14 | Devolução do texto final pela comissão

2006-06-22 | Envio para promulgação

2006-07-11 | Promulgação

2006-07-14 | Referenda

2006-07-19 | Envio INCM

2006-07-26 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 32/2006
  • Título: Procriação medicamente assistida
  • [DR I série N.º 143/X/1 . 2006-07-26]
Projeto de Lei 176/X: Regime jurídico da procriação medicamente assistida.
    Formatos Disponíveis
  • [DOC]

Autoria

  • Deputados

2005-10-10 | Admissão

2005-10-14 | Entrada

2005-10-19 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2005-10-20 | Anúncio

2005-10-21 | Discussão generalidade

2005-10-22 | Publicação

2005-11-10 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 58
  • Aprovado
  • A Favor: PSD
    Contra: PCP, CDS-PP, PEV
    Abstenção: PS, BE

2005-11-10 | Baixa comissão especialidade

2006-05-25 | Requerimento de adiamento de Votação (Especialidade)

  • Votação na Reunião Plenária N.º 125, Requerimento apresentado pelo CDS-PP solicitando o adiamento pelo prazo de uma semana da votação final global do Texto final apresentado pela Comissão de Saúde.
  • Rejeitado
  • A Favor: 1-PS, PSD, CDS-PP
    Contra: PS, PCP, BE, PEV

2006-05-25 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 125, Texto final apresentado pela Comissão de Saúde.
  • Aprovado
  • A Favor: PS, 8-PSD, PCP, BE, PEV
    Contra: 3-PS, PSD, CDS-PP
    Abstenção: 21-PSD

2006-05-25 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da AR 64/2006
  • Título: Procriação medicamente assistida

2006-06-08 | Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2006-06-14 | Devolução do texto final pela comissão

2006-06-22 | Envio para promulgação

2006-07-11 | Promulgação

2006-07-14 | Referenda

2006-07-19 | Envio INCM

2006-07-26 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 32/2006
  • Título: Procriação medicamente assistida
  • [DR I série N.º 143/X/1 . 2006-07-26]
Projeto de Lei 151/X: Regula as técnicas de procriação medicamente assistida.
    Formatos Disponíveis
  • [DOC]

Autoria

  • Deputados

2005-07-28 | Entrada

2005-07-28 | Admissão

2005-07-28 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2005-07-28 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2005-09-06 | Anúncio

2005-09-07 | Publicação

2005-10-21 | Discussão generalidade

2005-11-10 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 58
  • Aprovado
  • A Favor: PS, PCP, BE, PEV
    Contra: CDS-PP
    Abstenção: 3-PS, PSD

2005-11-10 | Baixa comissão especialidade

2006-05-25 | Requerimento de adiamento de Votação (Especialidade)

  • Votação na Reunião Plenária N.º 125, Requerimento apresentado pelo CDS-PP solicitando o adiamento pelo prazo de uma semana da votação final global do Texto final apresentado pela Comissão de Saúde.
  • Rejeitado
  • A Favor: 1-PS, PSD, CDS-PP
    Contra: PS, PCP, BE, PEV

2006-05-25 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 125, Texto final apresentado pela Comissão de Saúde.
  • Aprovado
  • A Favor: PS, 8-PSD, PCP, BE, PEV
    Contra: 3-PS, PSD, CDS-PP
    Abstenção: 21-PSD

2006-05-25 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da AR 64/2006
  • Título: Procriação medicamente assistida

2006-06-08 | Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2006-06-14 | Devolução do texto final pela comissão

2006-06-22 | Envio para promulgação

2006-07-11 | Promulgação

2006-07-14 | Referenda

2006-07-19 | Envio INCM

2006-07-26 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 32/2006
  • Título: Procriação medicamente assistida
  • [DR I série N.º 143/X/1 . 2006-07-26]