Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2006

Diário da República n.º 133/2006, Série I de 2006-07-12

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    86/2006
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 133, de 2006-07-12, Pág. 4856
Revogado

Notas aos Dados Gerais

Produz efeitos a partir da data de aprovação.

Resumo

Aprova o Plano Nacional de Leitura e cria a respectiva comissão.