Lei n.º 26/2006

Diário da República n.º 125/2006, Série I-A de 2006-06-30

Parlamento

Proposta de Lei 69/X: Procede à segunda alteração da Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas.

Autoria

  • Governo

2006-05-12 | Entrada

2006-05-17 | Admissão

2006-05-17 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2006-05-18 | Anúncio

2006-05-19 | Publicação

2006-06-01 | Discussão generalidade

2006-06-01 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 128
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP

2006-06-01 | Baixa comissão especialidade

2006-06-08 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 131, Texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP

2006-06-08 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 63/2006
  • Título: Procede à segunda alteração da Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas.

2006-06-16 | Envio para promulgação

2006-06-22 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores; Parecer do Governo Regional da Madeira

2006-06-22 | Promulgação

2006-06-23 | Referenda

2006-06-26 | Envio INCM

2006-06-29 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores

2006-06-30 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 26/2006
  • Título: Procede à segunda alteração da Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas
  • [DR I série A N.º 125/X/1 null 2006-06-30]