| 2017-12-15 | Alterado o art. 28.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001, de 14-dez, na redação do presente diploma pelo(a) Lei n.º 110/2017 - Diário da República n.º 240/2017, Série I de 2017-12-15 | Lei n.º 110/2017 - Diário da República n.º 240/2017, Série I de 2017-12-15 |
| 2017-06-02 | Alterado, a partir de 01.07.2017, o art. 27.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de 14-dez, na versão republicada pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago, e com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 54/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02 | Decreto-Lei n.º 54/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02 |
| 2015-09-17 | Alterados, a partir de 01.11.2015, o art. 27.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de 14-dez, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 201/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17 | Decreto-Lei n.º 201/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17 |
| 2012-12-10 | Alterado o art. 28.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de 14-dez, com a redação dada pelo presente diploma, pela LEI.63/2012.10.12.2012.AR, DR.IS [238] de 10.12.2012 | Lei n.º 63/2012 - Diário da República n.º 238/2012, Série I de 2012-12-10 |
| 2012-09-19 | Alterados os art.s 27º e 28º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001, de 14-dez, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.209/2012.19.09.2012.MJ, DR.IS [182] de 19.09.2012 | Decreto-Lei n.º 209/2012 - Diário da República n.º 182/2012, Série I de 2012-09-19 |
| 2012-09-19 | Altera o art. 12º (na redação do Dec Lei 318/2007, de 26-set, e Dec Lei 247-B/2008, de 30-dez) e revoga a al. h) do nº 3 e nº 6 (do art. ?) DEC LEI.209/2012.19.09.2012.MJ, DR.IS [182] de 19.09.2012 (ver Decl Ret 65/2012, de 16-nov) v) | Decreto-Lei n.º 209/2012 - Diário da República n.º 182/2012, Série I de 2012-09-19 |
| 2011-03-07 | Alterado, a partir de 06.04.2011, o art. 6º (na redacção dos Dec Lei 318/2007, de 26-Set e 247-B/2008, de 30-Dez) do presente diploma, pelo DEC LEI.33/2011.07.03.2011.PCM, DR.IS [46] de 07.03.2011 | Decreto-Lei n.º 33/2011 - Diário da República n.º 46/2011, Série I de 2011-03-07 |
| 2010-09-02 | Alterados, a partir de 01.10.2010, os arts. 27º e 28º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de 14-Dez, com a redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.99/2010.02.09.2010.MJ, DR.IS [171] de 02.09.2010 | Decreto-Lei n.º 99/2010 - Diário da República n.º 171/2010, Série I de 2010-09-02 |
| 2010-09-02 | Alterado, a partir de 01.10.2010, o art. 11º do Dec Lei 111/2005 de 08-Jul, com a redacção conferida no presente diplomna, pelo DEC LEI.99/2010.02.09.2010.MJ, DR.IS [171] de 02.09.2010 | Decreto-Lei n.º 99/2010 - Diário da República n.º 171/2010, Série I de 2010-09-02 |
| 2009-09-16 | Revogado o Dec Lei 8-B/2002, de 15-Jan, a partir de 01.01.2011 (alteração da data de entrada em vigor efectuada pela Lei n.º 119/2009, de 30 de Dezembro), na redacção do presente diploma, pela LEI.110/2009.16.09.2009.AR, DR.IS [180] de 16.09.2009, sem prejuízo de, até à entrada em vigor da regulamentação [prevista no art. 4.º] se manter transitoriamente em vigor as disposições procedimentais do diploma revogado que não contrariem o disposto no Código aprovado pela citada Lei | Lei n.º 110/2009 - Diário da República n.º 180/2009, Série I de 2009-09-16 |
