Decreto-Lei n.º 124/2006

Diário da República n.º 123/2006, Série I-A de 2006-06-28

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DataTextoDiploma
2020-12-31

Aumentadas durante o ano de 2021, as coimas a que se refere o art. 38.º do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 75-B/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31

Lei n.º 75-B/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31
2020-05-01

Substituídos por parecer do Instituto da Conservação da Natureza e das Floresta, I. P. os pareceres vinculativos da Comissão de Defesa da Floresta, previstos no art. 16.º pelo(a) Decreto-Lei n.º 20/2020 - Diário da República n.º 85-A/2020, Série I de 2020-05-01, nos termos do art. 35.º-D

Decreto-Lei n.º 20/2020 - Diário da República n.º 85-A/2020, Série I de 2020-05-01
2020-03-31

Aumentado, durante o ano de 2020, as coimas a que se refere o art. 38.º do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31

Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31
2019-01-21

Alterados os arts 3.º-B, 16.º, 27.º, 28.º e 38.º (na redacção da versão republicada pela Lei 76/2017 de 17-ago) do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 14/2019 - Diário da República n.º 14/2019, Série I de 2019-01-21

Decreto-Lei n.º 14/2019 - Diário da República n.º 14/2019, Série I de 2019-01-21
2018-12-31

Aumentadas, durante o ano de 2019, as coimas a que se refere o art. 38.º (na redação da Lei 114/2017 de 29-dez) do presente diploma, na versão republicada pela Lei 76/2017 de 17-ago, pelo(a) Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31

Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31
2018-09-26

Prorrogado, com efeitos a 25.09, o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, para o ano de 2018, estabelecido pelo presente diploma, na versão republicada pela Lei 76/2017 de 17-ago, pelo(a) Despacho n.º 9084-A/2018 - Diário da República n.º 186/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-09-26

Despacho n.º 9084-A/2018 - Diário da República n.º 186/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-09-26
2018-03-15

Determinado que ficam sem efeito, no ano de 2018, os autos de contraordenação levantados nos termos conjugados do art. 15.º e da al. a) do n.º 2 do art. 38.º do presente diploma se, até 31.05. o responsável proceder à gestão de combustível a que está legalmente obrigado pelo(a) Decreto-Lei n.º 19-A/2018 - Diário da República n.º 53/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-03-15

Decreto-Lei n.º 19-A/2018 - Diário da República n.º 53/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-03-15
2018-02-14

Alterado o anexo ao presente diploma, na versão republicada pela Lei 76/2017 de 17-ago, pelo(a) Decreto-Lei n.º 10/2018 - Diário da República n.º 32/2018, Série I de 2018-02-14 nos termos do art. 5.º deste

Decreto-Lei n.º 10/2018 - Diário da República n.º 32/2018, Série I de 2018-02-14
2017-12-29

Determinado que devem decorrer até 15 de março, durante o ano de 2018, os trabalhos definidos no n.º 2 do art. 15.º , bem como são aumentadas, durante o mesmo ano, para o dobro as coimas a que se refere o art. 38.º do presente diploma, na versão republicada pela Lei 76/2017 de 17-ago, pelo(a) Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29, nos termos do disposto no art. 153.º daquela lei.

Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29
2017-11-17

Prorrogado, com efeitos a 17.11, até 23.11 o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, para o ano de 2017, estabelecido pelo presente diploma, na versão republicada pela Lei 76/2017 de 17-ago, pelo(a) Despacho n.º 9973-B/2017 - Diário da República n.º 222/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-11-17

Despacho n.º 9973-B/2017 - Diário da República n.º 222/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-11-17
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DataTexto
2004-06-30

Revoga o Dec Lei 156/2004 de 30-Jun, DR.IS-A [152]

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