Portaria n.º 426/2006

Diário da República n.º 84/2006, Série I-B de 2006-05-02

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Foram encontradas 2 associações inversas.
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DataTextoDiploma
2019-09-05

Revogada pelo(a) Portaria n.º 290/2019 - Diário da República n.º 170/2019, Série I de 2019-09-05 sem prejuízo do disposto no seu art. 7.º

Portaria n.º 290/2019 - Diário da República n.º 170/2019, Série I de 2019-09-05
2009-01-16

Alterado o Regulamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais, anexo à presente portaria, pela PORT.37/2009.16.01.2009.MTSSO, DR.IS [11] de 16.01.20099

Portaria n.º 37/2009 - Diário da República n.º 11/2009, Série I de 2009-01-16
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