Portaria n.º 425/2006

Diário da República n.º 84/2006, Série I-B de 2006-05-02

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    425/2006
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE B, Nº 84, de 2006-05-02, Pág. 3157

Resumo

Altera a Portaria n.º 558/2005, de 28 de Junho, que estabelece normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas na regulamentação comunitária para a campanha de 2005-2006.