Portaria n.º 421/2006

Diário da República n.º 84/2006, Série I-B de 2006-05-02

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    421/2006
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
    • Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE B, Nº 84, de 2006-05-02, Pág. 3148

Resumo

Concessiona, pelo período de 10 anos, a zona de caça turística de Penilhos, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São João dos Caldeireiros e Alcaria Ruiva, município de Mértola (processo n.º 1132-DGRF).