Decreto-Lei n.º 64/2006

Diário da República n.º 57/2006, Série I-A de 2006-03-21

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Outros Tipos
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Modificações Sofridas

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DataTextoDiploma
2016-09-13

Alterados, a partir de 14.09.2016, os arts. 3.º e 13.º pelo(a) Decreto-Lei n.º 63/2016 - Diário da República n.º 176/2016, Série I de 2016-09-13

Decreto-Lei n.º 63/2016 - Diário da República n.º 176/2016, Série I de 2016-09-13
2014-07-16

Revogado, a partir de 17.07.2014, sem prejuizo do disposto no n.º 2 do art. 28.º, o Dec Lei 393-B/99, de 02-out, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 113/2014 - Diário da República n.º 135/2014, Série I de 2014-07-16

Decreto-Lei n.º 113/2014 - Diário da República n.º 135/2014, Série I de 2014-07-16
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Modificações Produzidas

Modificações Produzidas

Notas:

Todas as referências feitas pelo Decreto-Lei n.º 393-B/99, de 2 de Outubro, ao «exame extraordinário de avaliação de capacidade para acesso ao ensino superior» passam a ser feitas às «provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos».

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Associações
DataTexto
2002-02-01

Revoga, sem prejuízo do disposto no art. 19º, o Regulamento do Exame Extraordinário de Avaliação de Capacidade para Acesso ao Ensino Superior, aprovado pela Port 106/2002 de 01-Fev, DR.IS-B [27], rectificada pela Decl-Rect 8-N/2002 de 28-Fev e alterada pela Port 1/2005 de 03-Jan

1999-10-02

Altera, nos termos do art. 17º, o Dec Lei 393-B/99 de 02-Out, DR.IS-A [231]Supl

1979-06-29

Revoga, sem prejuízo do disposto no art. 19º, o Dec Lei 198/79 de 29-Jun, DR.IS [148]

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