Lei n.º 6/2006

Diário da República n.º 41/2006, Série I-A de 2006-02-27

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DiplomaDataTexto
Decreto-Lei n.º 242/85 - Diário da República n.º 155/1985, Série I de 1985-07-092006-02-27Alterado o art. 678º do Código de Processo Civil, aprovado pelo Dec Lei 44129 de 28-Dez 1961, com a redacção do presente diploma, pela LEI.6/2006.27.0 ...
Decreto-Lei n.º 224/82 - Diário da República n.º 130/1982, Série I de 1982-06-082006-02-27Alterado o art. 678º do Código de Processo Civil, aprovado pelo Dec Lei 44129 de 28-Dez 1961, com a redacção do presente diploma, pela LEI.6/2006.27.0 ...
Decreto-Lei n.º 44129 - Diário do Governo n.º 299/1961, 1º Suplemento, Série I de 1961-12-282006-02-27Alterados os arts. 678º (na redacção do Dec Lei 224/82 de 08-Jun, Lei 3/83 de 26-Fev, Dec Lei 242/85 de 09-Jul, 329-A/95 de 12-Dez, 180/96 de 25-Set e ...
Decreto-Lei n.º 329-A/95 (1.ª Parte) - Diário da República n.º 285/1995, 1º Suplemento, Série I-A de 1995-12-122006-02-27Alterados os arts. 678º, 930.º e 930.º-A (aditado pelo presente diploma) do Código de Processo Civil, aprovado pelo Dec Lei 44129 de 28-Dez 1961, na r ...
Decreto-Lei n.º 180/96 - Diário da República n.º 223/1996, Série I-A de 1996-09-252006-02-27Alterado o art. 678º do Código de Processo Civil, aprovado pelo Dec Lei 44129 de 28-Dez 1961, com a redacção do presente diploma, pela LEI.6/2006.27.0 ...
Lei n.º 3/83 - Diário da República n.º 47/1983, Série I de 1983-02-262006-02-27Alterado o art. 678º do Código de Processo Civil, aprovado pelo Dec Lei 44129 de 28-Dez 1961, com a redacção do presente diploma, pela LEI.6/2006.27.0 ...
Decreto-Lei n.º 38/2003 - Diário da República n.º 57/2003, Série I-A de 2003-03-082006-02-27Alterados os arts. 678º, 930º, e 930º-A do Código de Processo Civil, aprovado pelo Dec Lei 44129 de 28-Dez 1961, com a redacção do presente diploma, p ...
Decreto-Lei n.º 199/2003 - Diário da República n.º 209/2003, Série I-A de 2003-09-102006-02-27Alterado o art. 930º do Código de Processo Civil, aprovado pelo Dec Lei 44129 de 28-Dez 1961, com a redacção do presente diploma, pela LEI.6/2006.27.0 ...