Decreto-Lei n.º 30/2006

Diário da República n.º 33/2006, Série I-A de 2006-02-15

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Regulamentado por

Regulamentado por

Foram encontradas 9 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2019-04-24

Regulamento n.º 365/2019 - Diário da República n.º 80/2019, Série II de 2019-04-24 (Art. 71.º)

Regulamento n.º 365/2019 - Diário da República n.º 80/2019, Série II de 2019-04-24
2016-04-29

Regulamento n.º 416/2016 - Diário da República n.º 83/2016, Série II de 2016-04-29 (Art. 71.º)

Regulamento n.º 416/2016 - Diário da República n.º 83/2016, Série II de 2016-04-29
2013-04-16

Regulamento n.º 139-E/2013 - Diário da República n.º 74/2013, 1º Suplemento, Série II de 2013-04-16 (Art. 71º)

Regulamento n.º 139-E/2013 - Diário da República n.º 74/2013, 1º Suplemento, Série II de 2013-04-16
2013-04-16

Regulamento n.º 139-D/2013 - Diário da República n.º 74/2013, 1º Suplemento, Série II de 2013-04-16 (Art. 71º)

Regulamento n.º 139-D/2013 - Diário da República n.º 74/2013, 1º Suplemento, Série II de 2013-04-16
2013-04-16

Regulamento n.º 139-C/2013 - Diário da República n.º 74/2013, 1º Suplemento, Série II de 2013-04-16 (Art. 71º)

Regulamento n.º 139-C/2013 - Diário da República n.º 74/2013, 1º Suplemento, Série II de 2013-04-16
2013-04-16

Regulamento n.º 139-B/2013 - Diário da República n.º 74/2013, 1º Suplemento, Série II de 2013-04-16 (Art. 71.º)

Regulamento n.º 139-B/2013 - Diário da República n.º 74/2013, 1º Suplemento, Série II de 2013-04-16
2013-04-16

Regulamento n.º 139-A/2013 - Diário da República n.º 74/2013, 1º Suplemento, Série II de 2013-04-16 (Art. 71.º)

Regulamento n.º 139-A/2013 - Diário da República n.º 74/2013, 1º Suplemento, Série II de 2013-04-16
2012-06-27

Regulamento n.º 237/2012 - Diário da República n.º 123/2012, Série II de 2012-06-27 (Art. 56º)

Regulamento n.º 237/2012 - Diário da República n.º 123/2012, Série II de 2012-06-27
2011-10-10

Regulamento n.º 541/2011 - Diário da República n.º 194/2011, Série II de 2011-10-10 (Art. 56º )

Regulamento n.º 541/2011 - Diário da República n.º 194/2011, Série II de 2011-10-10
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas