Decreto-Lei n.º 20/2006

Diário da República n.º 22/2006, Série I-A de 2006-01-31

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    20/2006
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Educação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 22, de 2006-01-31, Pág. 746
  • Entrada em Vigor:
    2006-02-01
Revogado

Notas aos Dados Gerais

Aplica-se aos concursos relativos ao ano escolar de 2006-2007.

Resumo

Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.