Decreto-Lei n.º 9/2006

Diário da República n.º 5/2006, Série I-A de 2006-01-06

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    9/2006
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 5, de 2006-01-06, Pág. 121

Resumo

Aprova o Regulamento da Actividade de Observação de Cetáceos nas Águas de Portugal Continental.