Decreto-Lei n.º 236/2005

Diário da República n.º 250/2005, Série I-A de 2005-12-30

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DataTextoDiploma
2019-04-16

Revogado o presente diploma, na redação dos Decs Leis 302/2007 de 23-ago, 46/2011 de 30-mar, 258/2012 de 30-nov e 28/2014 de 21-fev, pelo(a) Decreto-Lei n.º 50/2019 - Diário da República n.º 75/2019, Série I de 2019-04-16 nos termos do seu art. 16.º

Decreto-Lei n.º 50/2019 - Diário da República n.º 75/2019, Série I de 2019-04-16
2014-02-21

Dada nova redação aos anexos I, II, III (os três alterados pelo Dec Lei 46/2011 de 30-mar), V, VI, X, e XI pelo DEC LEI.28/2014.21.02.2014.MECO, DR.IS [37] de 21.02.2014

Decreto-Lei n.º 28/2014 - Diário da República n.º 37/2014, Série I de 2014-02-21
2012-11-30

Alterados os arts. 6.º, 13.º e 19.º e o anexo xii (este último na redação do Dec Lei 46/2011, de 30-mar) pelo DEC LEI.258/2012.30.11.2012.MEE, DR.IS [232] de 30.11.2012

Decreto-Lei n.º 258/2012 - Diário da República n.º 232/2012, Série I de 2012-11-30
2011-03-30

Alterado o art. 25º e os anexos I, II, III, IV e XII pelo DEC LEI.46/2011.30.03.2011.MEID, DR.IS [63] de 30.03.2011

Decreto-Lei n.º 46/2011 - Diário da República n.º 63/2011, Série I de 2011-03-30
2007-08-23

Alterado o anexo VII pelo DEC LEI.302/2007.23.08.2007.MEI, DR.IS [162] de 23.08.2007

Decreto-Lei n.º 302/2007 - Diário da República n.º 162/2007, Série I de 2007-08-23
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