Decreto-Lei n.º 236/2005

Diário da República n.º 250/2005, Série I-A de 2005-12-30

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    236/2005
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Economia e da Inovação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 250, de 2005-12-30, Pág. 7414
Revogado

Resumo

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/26/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, que altera a Directiva n.º 97/68/CE, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias.